Neste sábado (14), às 9h, no
ginásio Loyola Passarinho, no município de Castanhal, nordeste do Pará, o
governador Simão Jatene assina oficialmente a lei que regulamenta o serviço de
transporte alternativo intermunicipal de passageiros. Em agosto do ano passado,
o Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado (Arcon-PA), assinou o decreto que regulamenta a nova lei, de
nº 8.470/2017. Além do governador, a cerimônia vai contar com a presença do
diretor geral da Arcon, Bruno Guedes, de outras autoridades do Estado e
representantes dos motoristas autorizados.
A nova legislação aumentou a
capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. A partir de
agora, 70% das autorizações serão dadas a veículos com capacidade para até 25
lugares e os outros 30% serão para veículos de até 28 lugares. As melhorias
devem garantir bem estar e segurança aos trabalhadores rodoviários e usuários,
que dependem diretamente do transporte alternativo no Pará. Outra inovação
trazida pela lei é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para
sete anos.
A Arcon tem trabalhado para que a
prestação dos serviços públicos seja feita com equilíbrio, em benefício dos
consumidores. Para isso, mantém constante diálogo com todos os agentes
envolvidos no serviço de transporte intermunicipal de passageiro, acolhendo as
sugestões e reivindicações das categorias. Todo o trabalho é desenvolvido de
forma integrada com os órgãos de defesa do consumidor, com o intuito de
garantir o melhor serviço à sociedade.
Nas suas atividades de regulação
e controle, o órgão faz a normatização, padronização dos serviços públicos, bem
como a fixação, reajustamento e revisão ou homologação de tarifas. Realiza
ainda análises do desempenho econômico e eficiência dos mesmos, além de
pesquisas junto aos usuários para assegurar que estão pagando preços justos e
recebendo serviços de qualidade.
Entre os investimentos do órgão
está a expansão da rede de atendimento, com novos postos na capital e interior
do Estado, contribuindo para a descentralização das suas atividades e serviços.
Entre eles estão a Estação Cidadania Bosque Grão Pará, em Belém, e a unidade de
Marabá, que atende outros municípios da região sudeste do Estado com serviços
de emissão de boletos, vistoria anual de veículo, guias de fretes série A e C,
recebimento de defesas e recursos, entre outros.
