A Comissão de Direitos Humanos e
Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza, nesta
quarta-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista, uma Sessão Especial em
homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela
Erradicação do Sub-Registro Civil no Brasil. O evento é aberto ao público.
A sessão especial atende requerimento
do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Alepa. O objetivo é destacar e valorizar o papel da Defensoria
Pública na garantia de direitos.
“Cabe à Defensoria garantir o
efetivo acesso à Justiça para a população que não possui condições de fazer
valer os seus direitos. A assistência jurídica integral e gratuita à população
de baixa renda é uma obrigação constitucional do Estado, sendo elevada à
condição de garantia fundamental do ser humano”, diz o parlamentar.
No Brasil, oitavo país com o
maior índice de desigualdade social e econômica do mundo, a Defensoria Pública
oferece suporte para as pessoas que não possuem condições de contratar um
advogado particular. No Pará, Estado de dimensão continental, a atuação da
Defensoria Pública tem sido a mais ativa possível, diante do espantoso número
de pessoas que nem sequer sabem que possuem direitos.
“Nos mais longínquos municípios
deste Estado, é na Defensoria Pública que as pessoas reconhecidamente pobres
encontram acolhimento e a possibilidade de receber os benefícios da Justiça.
Ela é, muitas vezes, a última esperança dos desamparados. No Brasil, onde a
desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa
respeitar a dignidade da população carente”, complementa o deputado.
Para uma maioria expressiva da
população brasileira, a negação de direito já se inicia no momento do
nascimento. Segundo o censo realizado em 2015, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 3 milhões de pessoas
sem Registro Civil de Nascimento. Diante destes números, a Associação Nacional
dos Defensores Públicos apresentou o tema da Campanha Nacional 2018.
O principal objetivo da campanha
é sensibilizar a população sobre o trabalho da Defensoria que pode ajudar
gratuitamente o cidadão que não possui certidão de nascimento e/ou que precisa
fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais.
A Defensoria propicia às pessoas
que não possuem o registro o direito de exercer a cidadania, garantido o acesso
ao registro de nascimento. Este processo se inicia por meio de buscas junto aos
cartórios de registro civil até a judicialização de ações, quando necessárias.
Além do registro daquelas pessoas
que não possuem a certidão, a Defensoria atua também nas questões de gênero e
correções de registros para conferir à pessoa o direito de ser reconhecida em
âmbito social com pleno respeito à sua dignidade humana. O registro de nascimento do indígena também
recebe especial atenção por parte da Defensoria Pública.
SERVIÇO: Sessão Especial em
homenagem ao Dia do Defensor Público, em apoio à Campanha Nacional pela Erradicação
do Sub-Registro Civil no Brasil. Nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório
João Batista (Alepa/ Praça Dom Pedro II, 2, Cidade Velha). Evento aberto ao
público.
