A Prefeitura Municipal de Belém,
por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), avisa aos interessados
que o prazo final do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis
(ITBI) com desconto de 50% termina nesta quinta-feira, 10. O secretário
municipal de Finanças José Capeloni Filho, alerta que não haverá prorrogação
deste prazo “É uma chance única para o contribuinte regularizar a titularidade
de seu imóvel em Belém, pagando a metade do que pagaria normalmente”, destacou
secretário.
Os pedidos dos descontos precisam
ser protocolados na Central de Atendimento da Sefin, na Praça das Mercês,
centro comercial de Belém. Os documentos necessários são: originais e cópias
autenticadas da escritura de aquisição, recibo de pagamento do imóvel,
identidade, CPF e comprovante de residência do comprador. Caso, não haja tempo
de fazer o reconhecimento na rede cartorária, o servidor da Sefin poderá
fazê-lo mediante apresentação dos documentos originais.
A campanha de redução do imposto
começou em dezembro de 2017 com a promulgação da lei municipal 9350/2017,
assinada pelo prefeito Zenaldo Coutinho. A medida garante economia de 50% nas
transações de compra e venda de imóveis. O valor normal da cobrança é de 2%
sobre o valor da transação. Para Capeloni, a Prefeitura também aproveita a
vantagem para atualizar o cadastro imobiliário da capital paraense. Para quem
está comprando o imóvel por meio de financiamento bancário, o valor da base de
cálculo é 0,5% e as transações em dinheiro pagam 1% sobre o valor negociado.
Com pagamento do ITBI chega ao
fim os chamados “contratos de gaveta”, que segundo o secretário, desvalorizam o
imóvel em função da “fragilidade” jurídica. “É uma facilidade, inclusive, para
a prefeitura que terá um cadastro atualizado e poderá melhorar o sistema de
cobrança do IPTU e para o contribuinte que terá um imóvel com titularidade
oficial e maior valor agregado”, explica. Os pedidos para solicitação do
desconto são protocolados na Central de Atendimento da Sefin, na Praça das
Mercês, no horário de 8h30 às 16h. Maiores informações no site da Secretaria
Municipal de Finanças www.belem.pa.gov/sefin.
