Como medida preventiva, o
procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, expediu
recomendação, nesta quinta-feira (24), para que os membros do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA) adotem providências em razão da possibilidade
de aumento dos preços dos combustíveis decorrentes do período de greve dos
caminhoneiros. A decisão acontece na esteira de uma onda de paralisações que
ocorrem em todo o país e estão comprometendo o abastecimento de postos de
combustíveis.
No documento, Gilberto Martins recomenda
aos promotores de justiça, ressalvada a independência funcional, que instaurem
procedimentos de investigação cível, criminal ou requisitem a instauração de
inquérito policial com a finalidade de apurar eventuais ilicitudes praticadas contra
as relações de consumo (lei nº 8.137/1990) e contra a economia popular (lei nº
1.521/1951), com base nos dispositivos previstos no Código de Defesa do
Consumidor, em razão do aumento dos preços dos combustíveis decorrentes do
período de greve dos caminhoneiros.
O procurador-geral recomenda que sejam
adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com
apoio do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Centro de Apoio
Operacional Criminal e do Grupo Técnico de Apoio Institucional do MPPA.
Uma das providências esperadas é que se
apure a existência de crime de formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança
entre os postos de combustível, visando à fixação artificial de preços ou
quantidades vendidas ou produzidas. A conduta é punível com pena de reclusão,
de dois a cinco anos e multa.
