A decisão do juiz foi dada em resposta à Ação Civil Pública com preceito cominatório de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), contra o município de Ipixuna do Pará, a atual prefeita, Katiane Feitosa da Cunha, e o marido dela, Evaldo oliveira da Cunha.
A autoria da ação é da Promotora de Justiça Titular de Ipixuna do Pará, Monique Nathyane Coelho Queiroz. Na decisão, o juiz também determinou a suspensão do pagamento da remuneração respectiva, paga mensalmente ao secretário, pelo exercício do cargo. Nos autos da Ação, o Ministério Público ressalta que em 2016, Evaldo Oliveira da Cunha tentou concorrer ao cargo de prefeito do município de Ipixuna do Pará, tendo, entretanto, o registro de candidatura indeferido nos autos nº 105-69.2016.6.14.0049 pelo juiz da 49ª Zona Eleitoral.
No mesmo ano, em seu lugar, a esposa dele, Katiane Feitosa da Cunha candidatou-se, e terminou vencendo as eleições municipais, assumindo o cargo de prefeita do município de Ipixuna do Pará em 2017, quando nomeou o marido Evaldo Oliveira da Cunha como Secretário Municipal Especial de Governo. Na ação, o MPPA ressalta que no exercício do mandato de prefeito, Evaldo Oliveira praticou condutas que lhe renderam diversas rejeições de contas públicas por irregularidades insanáveis pelos Tribunais de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA).
