O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA) sediará, nesta terça-feira (26), o segundo evento público regional
para elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O
encontro ocorrerá no auditório do edifício-sede do MPPA, localizado na Cidade
Velha, de 8h às 18h.
A Ação 1/2018 é coordenada pelo
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
(DRCI/SNJ), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério
Público Federal. A ideia é que participem, agentes públicos, sociedade civil e
cidadãos que possam contribuir com ideias e propostas para a elaboração do
Plano.
A Estratégia Nacional de Combate
à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada em 2003 como forma de
promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações
envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2018 foram
definidas 11 ações durante a 15ª Plenária realizada entre 20 e 24 de novembro
de 2017 na cidade de Campina Grande/PB.
O trabalho é concretizado nas
chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da
ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários
órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos
predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos
legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas
legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar
necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de
estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de
debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.
No cenário mundial, a ENCCLA tem
cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais.
Ao longo desses anos, os
trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no
combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
SERVIÇO
Assunto: MPPA sediará evento do
Plano Nacional de Combate à Corrupção da Enccla
Data: 26/6 (terça-feira)
Hora: 8h às 18h
Local: auditório Nathanael Leitão
(Rua João Diogo, 100)
