Neste sábado, 16/6, a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) lavrou mais um auto de infração em desfavor
a refinadora Hydro, em Barcarena. As equipes de fiscalização da Semas
identificaram a disposição inadequada de material sedimentar. O auto de
infração observa que o material, oriundo de obras quando da implantação do
Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2), foi acondicionado sem contenção, à
época. Com as chuvas na região, este material foi carreado para outras áreas,
em descordo ao projeto licenciado pelo órgão ambiental. O material também foi coletado
para análise de possíveis impactos. A fiscalização da Semas, cujo trabalho é
multiprofissional, notificou a empresa a apresentar, por escrito, a defesa no
prazo de 15 dias corridos.
Na última quinta-feira (14), a Semas
deslocou equipe de fiscalização imediatamente ao município de Barcarena a fim
de verificar denúncias das comunidades. A Semas seguiu em alerta, mantendo
equipes de fiscalização até a sexta-feira (15), e neste sábado (16), para
acompanhamento e maior monitoramento. Na quinta-feira, o trabalho foi realizado
em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Secretaria de Meio
Ambiente de Barcarena e Centro de Perícia Científicas Renato Chaves, contando
com informações repassadas diretamente pelas comunidades que acompanharam os
técnicos do órgão. Não foram constatados indícios de extravasamento ou de
operação do Depósito de Resíduos Sólidos 2, no entanto, foi verificada a
existência de acúmulo de um material, que continha água pluvial, em local
próximo a área do DRS2, o que foi objeto de coleta por parte dos órgãos
responsáveis que também se encontravam no local.
Histórico
Desde o início deste ano, a Semas já
registra nove ações entre notificações e auto de infrações, por diferentes
motivos, realizados contra a empresa. Além dos autos de infração, foram geradas
notificações, como a determinação de se reduzir 50% a operação da empresa,
definida após a refinadora não cumprir a meta estipulada de baixar os níveis
das bordas livre das bacias de resíduos em, pelo menos, um metro. Por não ter
cumprido o prazo, a Hydro recebeu multa de cerca de R$ 1 milhão por dia de
descumprimento. Nos dias posteriores, a empresa conseguiu reduzir os índices
das bacias. No final de fevereiro, seguindo linha semelhante adotada pelo
Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) também determinou a
redução da produção em 50% e embargou a bacia de rejeitos da empresa, a DSR2.
No dia 16 de fevereiro, a empresa Hydro
foi autuada pela Semas por conta da identificação de um duto irregular sem a
autorização lançando água pluvial da planta industrial diretamente para o
ambiente externo, sem o devido tratamento. No dia 23 de fevereiro, a Semas fez
nova autuação, por conta dos índices encontrados de possível poluição ao meio
ambiente.
No dia 13 de março, a Semas emitiu novo
auto de infração contra a empresa, autuada por usar um canal antigo, para
despejar água pluvial da planta industrial para o ambiente externo sem o
tratamento. A Semas determinou o não uso e vedação do canal.
No dia 18 de março, as equipes de
fiscalização da Semas identificaram outra infração: um desvio da drenagem de
água pluvial do galpão de carvão da empresa para uma canaleta de drenagem da
empresa Albras, que passa pela área da Alunorte, outra empresa localizada na
mesma área. O lançamento da água pluvial, decorrente de chuvas na planta
industrial da Hydro, ocorreu sem antes passar pelo sistema de tratamento.
Já em abril, a Justiça deferiu a Ação
Civil Pública, protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando
à Hydro que deposite R$ 150 milhões de caução ao Estado pelos danos ambientais
causados em Barcarena.
