O Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho
Gomes, ingressou com Ação Civil Pública contra Centrais Elétricas do Pará S/A e
o Munício de Capanema, para garantir a manutenção de postes de energia elétrica
em geral e a regularidade no fornecimento devido as oscilações constantes de
energia.
O fato foi apurado nos autos de Inquérito Civil Público, no qual foi
comprovado que a manutenção e conservação dos postes de energia elétrica está
insuficiente no município. Em janeiro deste ano, Lindomar Melo da Silva,
morador do Município, pediu providências à Promotoria de Justiça de Capanema
contra as Centrais Elétricas do Pará, especificamente para manutenção
preventiva da rede de energia elétrica nas comunidades de Mirasselvas, Boa
Esperança, Taquandeua, Tamatateua, Rio das Cobras, Vila Sorriso, Santa Cruz,
Bacuri e Curral Velho, para que fosse evitado o que ocorreu na Vila Sorriso,
onde um poste de madeira de energia elétrica, em precárias condições, caiu em
cima de uma senhora que foi ao óbito no local, pela descarga que recebeu do fio
elétrico.
A morte que poderia ser evitada se fossem tomadas medidas adequadas
de segurança na rede de fornecimento de energia elétrica. O mesmo pedido
realizado ao MPPA foi feito pelo denunciante à empresa no dia 8 de janeiro.
"Na época foi expedida recomendação pelo Ministério Público, para que a
empresa tomasse providências sobre a situação, porém não foram tomadas de forma
satisfatória. Então, os consumidores fizeram um baixo assinado à promotoria de
Justiça pedindo providências ás Centrais Elétricas do Pará, para a manutenção
da rede de fornecimento de energia elétrica", relatou o promotor de
Justiça Nadilson Gomes.
A empresa informou que até junho de 2018 estaria empreendendo
melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, também reconhecendo
melhorias nos indicadores de continuidade dos serviços, nos termos seguintes:
“No mais, no que se refere ao fornecimento de energia, ressalta-se que
obtivemos uma progressão significativa nos indicadores de continuidade DEC e
FEC, resultando em 48,66 % e 42,50% de melhoria efetiva, respectivamente”. Mas,
o expediente encaminhado à Promotoria de Justiça por Paulo Hermes demonstra que
as situações de descaso com os postes de energia elétrica continuam.
No mês de
abril, compareceu ao MPPA Ozineire Araújo, para informar e solicitar
providências, pois quase foi atingida por um fio elétrico que se desprendeu do
suporte de madeira do poste de energia elétrica em frente sua residência, na
avenida João Paulo II, no bairro Garrafão. Após a reclamação à concessionária
recolocou o fio elétrico no mesmo suporte podre de madeira.
O Município de Capanema figura na ação porque
também possui legitimidade passiva, já que tem o papel de garantir à vida, à
integridade física e à segurança da população, podendo tomar todas as medidas
administrativas e judiciais cabíveis para impedir que obras e más prestações de
serviços prejudiquem os moradores do município. "O Município mantém
contrato com a Centrais Elétricas do Pará S/A, podendo chamá-la a
responsabilidade e no mínimo, embargar obras, postes, equipamentos e atividades
nocivas da mesma", frisou o promotor.
Na ação, o Ministério Público requer
ao juízo que determine, liminarmente, que a empresa Centrais Elétricas Do Pará
S.A. realize as obras necessárias para melhoria no fornecimento de energia
elétrica para os consumidores do Município de Capanema, em 15 dias, com
prestações dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto, aplicando-se,
a multa liminar diária equivalente a R$ 10 mil, para cada dia em que não
iniciarem-se as obras, não ocorrer o fornecimento de energia elétrica ou ainda
quando ocorrerem interrupções dos serviços de fornecimento de energia e não
ocorra melhoria ou substituições dos postes e fios de transmissões de energia
elétrica.
O Ministério Público também exige que no prazo de 30 dias, a empresa
forneça cópia de plano de trabalho de substituição ou de obras de melhorias dos
postes e linhas de fornecimento de energia elétrica, além do fornecimento de
todas as reclamações dirigidas a empresa no prazo de um ano sobre problemas com
postes, linhas de transmissões e interrupções no fornecimento de energia
elétrica.
* Colaboração Acom/MPPA
