Com o agravamento da situação do
município de Belém em decorrência do aumento do número de imigrantes
venezuelanos, propício à disseminação de doenças de fácil transmissão e pessoas
em situação de mendicância, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assinou,
nesta terça-feira, 17, o decreto que declara situação de emergência social na
capital, e solicita o apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Social
para o atendimento à população imigrante dos índios Warao.
A medida foi tomada durante reunião no
Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura, com representantes do Ministério
Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MTB), Secretaria de
Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e órgãos municipais, como Fundação Papa
João XXIII (Funpapa) e Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos (Semaj), de
Meio Ambiente (Semma), de Saúde (Sesma) e de Educação (Semec).
“Esse grande mutirão da rede de proteção
aos imigrantes venezuelanos refugiados na nossa cidade é fruto de um projeto
comum, com o protagonismo do Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho e secretarias estaduais e municipais, que busca o atendimento
humanitário dessa população vulnerável. Hoje, o município assina este decreto
em razão da legislação eleitoral que impede a transferência voluntária de
recursos por parte do governo. Assim, a gente assina o decreto de emergência e,
conjuntamente, a rede estará subscrevendo o encaminhamento ao governo federal,
requerendo também a sua parceria para o co-financiamento das despesas para
acolhida aos Warao”, explicou o prefeito Zenaldo.
Somado a isso, o município também está
ofertando vagas para 100% das crianças Warao, de zero a dez anos, com projeto
pedagógico de acolhimento, já desenvolvido pela Semec, que foi apresentado aos
órgãos e recebeu aval para iniciar as ações.
“Agora, com o apoio de todos, vamos retomar o projeto para acolhida das
crianças, que, se Deus quiser, vai acabar com essa exploração indevida e a
utilização das crianças nas ruas para mendicância, correndo riscos. E todos
nós, como cidadãos, queremos a acolhida delas, como ponto primeiro para as
definições das ações conjuntas”, completou o prefeito.
Por meio do projeto, a Prefeitura está
oferecendo escola em tempo integral, com alimentação, pedagogos, psicólogos, assistentes
sociais e educação trilíngue [warao, espanhol e português] para as crianças a
serem acolhidas. A escola será reativada, com o apoio de toda a rede, a partir
do dia 01 de agosto.
O procurador da República Felipe Moura
vê com entusiasmo a mobilização de todos. “O trabalho começa agora, porque a
gente precisa efetivar essas políticas públicas que município e Estado estão se
comprometendo a realizar, e, além de efetivar [o projeto pedagógico], vamos
avaliar, e esta tem que ser uma avaliação contínua, para que a gente consiga um
modelo de acolhimento não só indígena, mas para a imigração como um todo”,
declarou.
O propósito do município é que, tanto na
área da assistência social quanto na saúde e educação, haja a acolhida dos
imigrantes que estão fugindo da grave crise econômica e política da Venezuela,
com um apelo, principalmente, às crianças.
A medida, no entanto, não exclui a
oferta de serviços que já são feitos pelo município, que vem adotando uma série
de medidas de acolhimento na área de saúde pública para essa população. A
expectativa, com o decreto, é a de garantir recursos futuros.
O procurador do MPT, Sandoval Alves da
Silva, destacou o empenho das várias instituições para cuidar do interesse
coletivo e resolver o problema imigratório. “Não existem brasileiros,
venezuelanos, indígenas e não indígenas, o que existe é o ser humano, que deve
ser tratado e acolhido em qualquer circunstância. O Ministério Público do
Trabalho tem interesse, obviamente, na inserção dessas pessoas na educação para
fins laborais, ou seja, não só para autoconhecimento, mas também, para a
empregabilidades dessas famílias. Com isso, estamos demonstrando um esforço
conjunto, para que possamos juntos resolver”, pontuou.
Assistencialismo - Todos os indígenas
Warao que já estavam em Belém foram vacinados, receberam consultas, tratamentos
e até internações. O grupo recebe, ainda, visitas permanentes do consultório de
rua da Sesma.
