As inscrições para os novos membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU), que é coordenado pela
Prefeitura de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Coordenação
Geral do Planejamento e Gestão (Segep), foram prorrogadas até esta sexta-feira,
dia 17. As inscrições são gratuitas.
Todo o procedimento e as etapas do
edital de inscrições estão publicados no Edital nº 001/2018 - Eleição CDU,
divulgado na página da Prefeitura (www.belem.pa.gov.br) e no hall de entrada da
sede da Segep. Nesses locais podem ser pesquisadas as legislações correlatas à
eleição e impressa a ficha de inscrição a ser entregue, bem como a relação de
documentos que devem ser anexados para habilitar as entidades à eleição.
Conselho - Debater e fiscalizar
diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e
também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade são atribuições
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU).
O Plano Diretor Urbano antes era chamado
de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, mas que nunca
foi regulamentado. A atual gestão municipal assumiu o compromisso de discutir
os rumos do desenvolvimento do município de forma coletiva e com a participação
da sociedade, juntamente com o apoio das instituições de ensino e pesquisa.
Buscando regularizar tão importante
entidade, a PMB promulgou a Lei nº 9.313/2017, regulamentando as competências e
atribuições do Conselho, seu funcionamento e composição, 25 anos após a
primeira iniciativa, tempo em que essa regularização deixou de ser feita.
O CDU tem composição paritária, sendo
nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep),
de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), de Habitação (Sehab), da
Superintendência de Mobilidade Urbana (SeMOB) e da Companhia de Desenvolvimento
de Belém (Codem); e nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros
da classe trabalhadora; dois de movimentos sociais e populares; dois da classe
empresarial; e três membros de entidades científicas, além de um membro
indicado pela Câmara Municipal de Belém.
O Conselho vai deliberar sobre o
processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei
de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas. Delibera também
sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação
do Plano; aprecia as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária
Anual (LOA), quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas
no Plano Diretor.
Também é responsabilidade do Conselho
acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do
Plano Diretor do Município, e também promover conferências e assembleias
territoriais sobre assuntos de interesse público, dentre outras, como
realização da Conferência Municipal da Cidade.
Eleições - O processo eleitoral elegerá
as entidades representativas por cada segmento e só após o resultado - que será
publicado no dia 21 de setembro - as entidades eleitas indicarão o nome dos
membros titulares e suplentes que a representarão no Conselho.
A regulamentação do CDU, sua posse e
funcionamento são os primeiros passos a serem dados para que seja iniciado o
processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém, uma vez que,
conforme a legislação vigente, o Conselho será o responsável pelo processo,
inclusive com a competência de chamar e promover as Conferências Municipais das
Cidades.
Documentação - No ato da inscrição à
eleição, as entidades interessadas devem optar em ser membro do Conselho ou
apenas ser eleitor no processo.
Para se candidatar a membro do Conselho,
os interessados devem apresentar duas vias preenchidas da ficha de inscrição;
uma cópia do documento de identificação com foto e CPF/MF do representante
legal da entidade; uma cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria,
registrada em cartório; uma cópia do estatuto ou documentação de constituição,
comprovando área de atuação, segmento da sociedade civil a que pertence e data
da constituição; uma cópia do CNPJ atualizado; uma cópia de documento que
comprove atuação no município de Belém, tais como atas de reunião, eventos
promovidos, relatórios de atividades, atestados de órgãos públicos que
comprovem a existência da entidade ou movimento social e uma cópia do
comprovante de endereço da entidade ou movimento social.
Além dos documentos listados, ao se
inscrever ao certame, a entidade deve apresentar também uma via de ofício
assinado pelo representante legal e endereçado à Segep indicando o nome da
pessoa que representará a entidade ou movimento social no processo de eleição
do CDU; uma cópia de documento de identificação com foto, inscrição no CPF/MF e
comprovante desse representante indicado pela entidade ou movimento social para
participar do processo de eleição do CDU.
Serviço:
As inscrições para eleições do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano foram prorrogadas até 17 de agosto (sexta-feira),
das 9 às 13 horas, na sede da Segep, localizada na avenida Governador José
Malcher, 2110, entre as travessas Três de Maio e Nove de Janeiro, bairro de São
Brás. Informações no site www.belem.pa.gov.br e pelo número (91) 3202 9905.
Inscrições gratuitas.
