O curso de atualização de Cadastro
Ambiental Rural para técnicos será ofertado até esta sexta-feira 17 deste mês,
em Gurupá, no oeste do estado. O objetivo do curso promovido pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), através
do Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR/Labgeo), é
concluir metas de elaboração de CAR na Região da Cidadania do Xingu.
A ação, de acordo com o chefe do Labgeo,
Jamerson Viana, um dos ministrantes do curso, junto com o técnico Raimundo
Ferreira, “visa atualizar os técnicos na nova plataforma do Sistema Eletrônico
do CAR (SiCAR), para concluir as metas de elaboração de CAR na Região do Xingu,
que é objeto de recente termo aditivo do convênio com o Ministério do Meio
Ambiente (MMA)”, explica.
Viana lembra que o termo aditivo com o
MMA, “além de garantir a plena execução do convênio, também incluiu novas
metas, como a elaboração de cartilhas para técnicos e agricultores com o
propósito de orientar a regularização ambiental das unidades de produção
familiares, e que poderão ser utilizadas em todo o estado. O cumprimento total
das metas requer reenquadramentos diante de novas realidades, como é o caso da
aplicação do novo sistema”, completa.
O cadastramento de CAR é condição para
que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com o
propósito de ativar o processo de recuperação ambiental de áreas degradadas nos
terrenos, conforme prevê a Lei Florestal 12.651.
