III Feira Estadual Existir debate a inclusão da pessoa com deficiência



 
Foto: Thiago Gomes / AG. PARÁ
O Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) promove nos dias 20 e 21 de setembro a III Feira Estadual Existir. O evento ocorrerá no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e contará com a parceria das Secretarias de Estado de Saúde (Sespa), de Educação (Seduc), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), do CIIR e de participantes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoas com Deficiência - Existir. As inscrições são gratuitas para os dois dias de evento e podem ser feitas no site www.nac.pa.gov.br.

Essa edição da feira terá o tema: “Família e cidadania – Pilares para inclusão”, a proposta é ampliar a discussão sobre o assunto no Estado. O tema terá como foco os direitos de cidadania, dando visibilidade às leis que fundamentam as políticas públicas e possibilitam acesso e acessibilidade da pessoa com deficiência aos espaços de capacitação, troca de saberes e vivências. A Feira propõe também a cultura da inclusão social, por meio da integração de ações e socialização de saberes, estimulando a participação e descoberta de valores e práticas que deram certo no atendimento da pessoa com deficiência.

Profissionais e familiares poderão participar de capacitações por meio de workshops, palestras e oficinas para formação sócio-inclusiva. A expectativa é de que cerca de 500 pessoas passem pelo local durante os dois dias de evento e pelo menos 300 participem diretamente das oficinas que serão oferecidas.
  
No primeiro dia de feira, 21 de setembro, a programação inicia às 9h com a abertura oficial e apresentação do Plano Existir. Em seguida, haverá painéis e mesas temáticas sobre sociedade inclusiva e intersetorialidade de políticas públicas para a pessoa com deficiência. Pela parte da tarde, haverá exposição de boas práticas e os métodos de intervenção em reabilitação desenvolvidos no CIIR. Às 17h, será o lançamento do “Caderno Expresso”, que compila textos, poemas e pinturas de pessoas com deficiência, além da distribuição de um guia com serviços oferecidos pelo Estado para Pessoas com Deficiência (PCD).

O segundo dia de evento será destinado para oficinas e palestras. Pela manhã e tarde serão realizadas capacitações gratuitas para falar sobre saúde bucal, prevenção de lesões, musicoterapia, educação nutricional, linguagens, atendimento humanizado, entre outros. São mais de 700 vagas. Durante os dois dias, no hall do CIIR, haverá também exposição de trabalhos de pessoas com deficiência e a visitação à casa acessível. A lista completa com as capacitações e as inscrições para os dois dias de evento estão disponíveis no site do NAC no endereço: www.nac.pa.gov.br.

Pessoas com Deficiência - O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. De acordo com o Censo 2010, mais de 45 milhões de brasileiros possuem pelo menos um tipo de deficiência, representando quase um quarto da população. Segundo a convenção sobre Direitos das PCD, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais (impedimentos), em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

Como consequência dessa Convenção foi promulgada a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão - LBI) que criou um novo paradigma da deficiência baseado nos direitos humanos. Com o advento da LBI não temos mais uma definição taxativa de quem é a pessoa com deficiência (como ainda vigora no decreto federal 3298/1999 com as alterações do decreto 5296/2004). A caracterização da deficiência passará antes por avaliação de uma equipe multiprofissional que leva em consideração fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da limitação no desempenho de atividades. A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em: física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

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