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| Foto: Thiago Gomes / AG. PARÁ |
O Núcleo de Articulação e Cidadania
(NAC) promove nos dias 20 e 21 de setembro a III Feira Estadual Existir. O
evento ocorrerá no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em
Belém, e contará com a parceria das Secretarias de Estado de Saúde (Sespa), de
Educação (Seduc), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster),
do CIIR e de participantes do Comitê Gestor do Plano Estadual de Ações
Integradas à Pessoas com Deficiência - Existir. As inscrições são gratuitas
para os dois dias de evento e podem ser feitas no site www.nac.pa.gov.br.
Essa edição da feira terá o tema:
“Família e cidadania – Pilares para inclusão”, a proposta é ampliar a discussão
sobre o assunto no Estado. O tema terá como foco os direitos de cidadania,
dando visibilidade às leis que fundamentam as políticas públicas e possibilitam
acesso e acessibilidade da pessoa com deficiência aos espaços de capacitação,
troca de saberes e vivências. A Feira propõe também a cultura da inclusão
social, por meio da integração de ações e socialização de saberes, estimulando
a participação e descoberta de valores e práticas que deram certo no atendimento
da pessoa com deficiência.
Profissionais e familiares poderão
participar de capacitações por meio de workshops, palestras e oficinas para
formação sócio-inclusiva. A expectativa é de que cerca de 500 pessoas passem
pelo local durante os dois dias de evento e pelo menos 300 participem
diretamente das oficinas que serão oferecidas.
No primeiro dia de feira, 21 de
setembro, a programação inicia às 9h com a abertura oficial e apresentação do
Plano Existir. Em seguida, haverá painéis e mesas temáticas sobre sociedade
inclusiva e intersetorialidade de políticas públicas para a pessoa com
deficiência. Pela parte da tarde, haverá exposição de boas práticas e os
métodos de intervenção em reabilitação desenvolvidos no CIIR. Às 17h, será o
lançamento do “Caderno Expresso”, que compila textos, poemas e pinturas de
pessoas com deficiência, além da distribuição de um guia com serviços
oferecidos pelo Estado para Pessoas com Deficiência (PCD).
O segundo dia de evento será destinado
para oficinas e palestras. Pela manhã e tarde serão realizadas capacitações
gratuitas para falar sobre saúde bucal, prevenção de lesões, musicoterapia,
educação nutricional, linguagens, atendimento humanizado, entre outros. São
mais de 700 vagas. Durante os dois dias, no hall do CIIR, haverá também
exposição de trabalhos de pessoas com deficiência e a visitação à casa
acessível. A lista completa com as capacitações e as inscrições para os dois
dias de evento estão disponíveis no site do NAC no endereço: www.nac.pa.gov.br.
Pessoas com Deficiência - O dia 21 de
setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi
instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela
Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. De acordo com o Censo 2010, mais de 45
milhões de brasileiros possuem pelo menos um tipo de deficiência, representando
quase um quarto da população. Segundo a convenção sobre Direitos das PCD,
“pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física,
intelectual ou sensorial, os quais (impedimentos), em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as
demais pessoas”.
Como consequência dessa Convenção foi
promulgada a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei
Brasileira de Inclusão - LBI) que criou um novo paradigma da deficiência
baseado nos direitos humanos. Com o advento da LBI não temos mais uma definição
taxativa de quem é a pessoa com deficiência (como ainda vigora no decreto
federal 3298/1999 com as alterações do decreto 5296/2004). A caracterização da
deficiência passará antes por avaliação de uma equipe multiprofissional que
leva em consideração fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da
limitação no desempenho de atividades. A deficiência atinge diferentes níveis e
pode ser classificada em: física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.
