Prefeitura de Belém prorroga prazo para negociação de dívidas

O Programa de Regularização Incentivada (PRI), que estimula a regularização fiscal, de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado até o dia 14 de dezembro. Desenvolvido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), o programa beneficia o contribuinte que tem débito com os impostos fiscais junto ao município de Belém, com negociações das dívidas, parcelamentos e descontos vantajosos.

Dentro do PRI, o contribuinte pode aproveitar as facilidades oferecidas e parcelar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e também do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

Os pagamentos à vista têm descontos de 70% sobre juros e multa; em até três parcelas, o desconto é de 50%. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos proporcionais. As negociações terão o pagamento da primeira parcela no dia 20 de dezembro.

Para negociações à vista ou em até três parcelas, o contribuinte pode fazê-las diretamente no site da Sefin, através do portal da prefeitura (www.belem.pa.gov.br/sefin). A partir de seis parcelas, o atendimento deve ser presencial, nos seguintes locais: Posto da Sefin na praça das Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém; no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci; e também em Mosqueiro, das 8h30 às 16h.