Zelar pelos direitos das crianças e dos
adolescentes, aconselhando pais e responsáveis, é a função do Conselho Tutelar.
Criado conjuntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um
órgão autônomo, com o trabalho baseado em denúncias de violação de direitos de
crianças e adolescentes.
“O Conselho tem o princípio de escutar e
requisitar serviços para outros órgãos. Ele tem a função da defesa da infância,
protegendo essa criança ou adolescente”, explica Heraldo Coelho, presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac).
Eleições - O Conselho Tutelar vai ter
eleições este ano. São 80 vagas de conselheiros destinadas no processo, sendo 40
titulares e 40 suplentes, que concorrem a um mandado de quatro anos. Em 2019, a
eleição para os novos conselheiros será realizada no dia 6 de outubro. As
inscrições podem ser feitas até o dia 30 de maio, na sede do Comdac (rua
Municipalidade, 2042, entre as travessas José Pio e Djalma Dutra, bairro do
Telégrafo).
O Comdac controla as ações, em todos os
níveis do município de Belém, no âmbito da política de promoção, atendimento e
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando em conjunto com os
conselhos.
“É o órgão de defesa da criança, que tem
na sua função fazer as eleições do conselho tutelar, trabalhando na área de
proteção do município em que ele está inserido“, explica o Heraldo Coelho.
O processo de escolha dos conselheiros
tutelares é conduzido pelo Comdac em parceria com Prefeitura de Belém, que
possui secretarias municipais que compõe o Conselho da Criança e do
Adolescente.
Conselhos - Em Belém, existem oito
Conselhos Tutelares que cobrem os bairros da capital. Eles são divididos por
distritos administrativos: DAGUA, DAICO, DAENT, DASAC, DAOUT, DAMOS, DABEN e
DABEL. Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as denúncias podem ser
feitas por meio do Disque 100, serviço de atendimento à violação de direitos,
e, de forma presencial nos próprios conselhos. A equipe que atua nos conselhos
é formada por conselheiros, assistentes sociais, além da parte administrativa.
Sede dos Conselhos:
Conselho Tutelar I – DAGUA
Área de atuação: Batista Campos,
Canudos, Cidade Velha, Condor, Cremação, Curió-Utinga, Guamá, Jurunas, Marco,
Terra Firme e São Brás.
Endereço: Av. Alcindo Cacela, 2631,
entre Pariquis e Caripunas. Contato: 3219-1203
Conselho Tutelar II – DAICO
Área de atuação: Águas Negras, Agulha,
Campina de Icoaraci, Cruzeiro, Paracuri, Parque Guajará, Ponta Grossa, Tenoné.
Endereço: Rua Carneiro Rocha, 110,
Icoaraci. Contato: 3279-5609
Conselho Tutelar III - DAENT
Área de atuação: Águas Lindas, Aurá,
Castanheira, Curió-Utinga, Guanabara, parte do Mangueirão, Marambaia, Souza,
Universitário, Val-de-Cães.
Endereço: Rua Tavares Bastos, 447, entre
Pedro Álvares Cabral e Almirante Barroso, Marambaia. Contato: 3279-5609
Conselho Tutelar IV - DASAC
Área de atuação: Sacramenta,
Maracangalha, Miramar, Barreiro, Telegrafo, Pedreira, Fátima e parte dos
bairros da Marambaia, Marco, Umarizal e São Brás.
Endereço: Travessa Lomas Valentinas,
316, Pedreira. Contato: 3277-4538
Conselho Tutelar V - DAOUT
Área de atuação: 25 ilhas de Outeiro e
os bairros da Água Boa, Brasília, São João do Outeiro, Itaiteua, Gama e
Fidelis.
Endereço: Av. Nossa Senhora da
Conceição, 1000, Outeiro. Contato: 3267-7153
Conselho Tutelar VI - DAMOS
Área de atuação: Ilhas e o distrito de
Mosqueiro
Endereço: Av. 16 de novembro, 1000,
Chapéu Virado, Mosqueiro. Contato: 3771-5987
Conselho Tutelar VII - DABEN
Área de atuação: Bengui, Cabanagem,
Coqueiro, parte do Mangueirão, Parque Verde, Pratinha, São Clemente, Tapanã,
Una.
End: Av. Major Aviador Seda, 72,
Conjunto Catalina. Contato: 3279-6135
Conselho Tutelar VIII - DABEL
Área de atuação: Batista Campos,
Campina, parte de Canudos, Cidade Velha, Cremação, Guamá, Jurunas, Marco,
Nazaré, Reduto, São Brás e Umarizal.
Endereço: Tv. Rui Barbosa, 2027. Contato: 3219-3210
