A três dias do final do prazo dado pela
empresa Guamá Tratamentos para o encerramento das operações no aterro sanitário
de Marituba, a Prefeitura de Belém foi surpreendida com a decisão do governo do
estado de apoiar o fechamento imediato do local.
A Prefeitura aguarda manifestação da
Vara da Fazenda Pública de Marituba, onde ajuizou ação com pedido de tutela de
urgência antecipada solicitando liminar para que o aterro continue funcionando
até que se encontre outra área disponível que permita a continuidade das
atividades sem oferecer riscos ao meio ambiente.
A decisão do governo estadual foi
encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM) no final da tarde desta
segunda-feira, 27, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O governo estadual,
interventor do aterro, pede que seja indeferido o pedido de tutela antecipada,
ignorando todas as tentativas de se chegar a um acordo que impeça as
consequências decorrentes da suspensão da coleta do lixo da Região
Metropolitana de Belém (RMB).
"Ontem (segunda-feira), no final da
tarde, nós nos surpreendemos com a manifestação do Estado. Obviamente nós
achávamos que o Estado ia se insurgir contra o pedido para que ele atuasse mais
efetivamente para realizar a atividade do aterro. Não esperávamos, contudo, que
chegasse a defender que a melhor solução seria o fechamento, justamente porque
sabe que se trata do único aterro sanitário existente, minimamente capacitado
para receber o lixo produzido em Belém, e porque sabe do tumulto e do caos que
isso vai ocasionar à Região Metropolitana. Nós lamentamos essa posição e
achamos que está sendo adotada de forma irresponsável, sem se pensar nas
consequências para toda a população que ocupa as cidades da Região
Metropolitana", explicou Bruno Freitas, procurador municipal.
A ação de tutela ajuizada pela PGM cobra
que o estado, como interventor do aterro, adote medidas que garantam o
tratamento adequado dos resíduos no local, bem como assegurem a manutenção do
efetivo recebimento dos resíduos. A Prefeitura de Belém decidiu ajuizar a ação
depois de esgotadas todas as tentativas de buscar uma solução negociada para o
conflito, iniciadas quando a Guamá Tratamento anunciou o encerramento das
atividades.
Desde o final de 2018, a Prefeitura de
Belém vem trabalhando ativamente no sentido de buscar alternativas para a
destinação do lixo na cidade, participando das discussões, ouvindo sugestões e
apresentando propostas.
Hoje a Guamá Tratamentos tem como
principal ponto de negociação o pagamento de R$ 114 por tonelada de lixo
recolhido, um valor 74% maior do que o contratado originalmente, que era de R$
60. A Prefeitura, que hoje paga R$ 65 por tonelada de lixo, propõe um reajuste
de 25% sobre o valor histórico corrigido pela inflação, elevando o preço da
tonelada para R$ 75.
“A Prefeitura não pode se submeter aos
interesses da empresa. O município não aceita essa imposição, pois revela uma
prática desleal de domínio de mercado, afinal quem paga esse aumento é a
população e estamos aqui para defender os interesses do munícipes e não podemos
aceitar que eles paguem essa conta”, declarou o procurador Bruno Freitas.
A ação ajuizada na Vara da Fazenda
Pública de Marituba não é a primeira tentativa do município de solucionar a
situação da destinação do lixo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Zenaldo
Coutinho, em reunião no Palácio Antônio Lemos, apresentou proposta para
formação de um consórcio metropolitano com a finalidade de encontrar soluções
para destinação do lixo produzido nos municípios de Belém, Ananindeua e
Marituba.
Em 12 de abril, a Prefeitura de Belém
participou de uma visita ao aterro junto com uma comissão externa formada por
deputados federais, estaduais e vereadores. Após receber do governo do Estado
proposta de funcionamento do aterro por apenas mais um ano, a Prefeitura discordou
da decisão e já havia protocolado no dia 22 de março uma contraproposta. A
resposta veio somente um mês após a Prefeitura de Belém enviar ofício cobrando
uma resposta imediata da PGE.
Dia 30 de abril, a Prefeitura de Belém
participou de reunião na sede da PGE, renovando as reivindicações. Mas apesar
do esforço da Prefeitura, o governo do estado não quer assumir nenhum papel
além do de mediador. O estado, porém, judicialmente foi declarado interventor,
fiscal necessário e é quem garante o licenciamento.
Bloqueio - Ainda nesta terça-feira, 28,
atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a justiça
determinou o bloqueio de R$ 105.028.940 da empresa responsável pelo aterro
sanitário instalado no município de Marituba.
Também decidiu que a empresa providencie
o tratamento de todo o passivo ambiental existente no empreendimento,
especialmente o chorume e o gás tóxico emanado pelos resíduos.
Também a pedido do MPPA, a justiça
determinou que a empresa pague R$ 5 milhões pelo descumprimento de um termo de
ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2018 com o Ministério Público, que
tinha o propósito de adequar a operação do aterro sanitário à legislação
ambiental.
