Um projeto de lei pode
regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de
aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel
(PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo
para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos
condôminos.
A locação realizada
através de plataformas digitais de intermediação tem se tornado comum com a
popularização de aplicativos que promovem novas formas de relacionamentos entre
consumidores e prestadores de serviços. O Airbnb, que é utilizado no Brasil
desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil,
enquanto disponibiliza um maior número dehospedagens alternativas para os
turistas. Em 2016, o site acrescentou R$ 2,5 bilhões ao Produto Interno
Brasileiro, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Em 2018 o Airbnb contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país.
Para o senador, no
entanto, essas tecnologias representam novos desafios para a sociedade, criando
situações que não estão previstas na legislação e podem gerar conflitos. No
caso do aluguel feito através de sites e aplicativos há, de um lado, aqueles
que buscam obter, por meio de sua propriedade privada, a geração de renda
extra, e, de outro, moradores que não querem ver um condomínio residencial ser
usado como um espaço de hospedagem turística.
Ângelo Coronel diz ser
preciso preencher o “vazio legislativo” na qual se encontram estas plataformas
de aluguel de imóveis:
“Não se pode negar o
impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar
variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada,
principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários. O atual
‘vazio legislativo’ contribui para o aumento de conflitos nessa área”,
argumenta.
Para contornar estas
divergências, o PL determina que seja feita votação, com quorum de dois terços
dos condôminos, de acordo com o Código Civil, para definir se a prática será
permitida e quais serão as regras a ela aplicadas.
O projeto de lei
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o
recebimento de emendas e a escolha de relator. Se aprovado, o texto será
encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
