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| Arte: Secom/PGR |
O Ministério Público Federal instaurou
1.410 ações civis públicas contra desmatamentos com 60 hectares ou mais
registrados na Amazônia entre 2016 e 2017. Ao todo, 1.831 pessoas ou empresas
vão responder na Justiça pela remoção ilegal de mais de 156 mil hectares de
floresta. As indenizações pedidas pelo MPF para reparar os danos causados pelo
desmatamento chegam a R$ 2,515 bilhões.
Os dados fazem parte da segunda fase do
projeto Amazônia Protege e foram divulgados em evento realizado em Belém (PA) nesta
sexta-feira. O projeto é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural do MPF e acontece em todos os estados da Amazônia. A metodologia de
trabalho utiliza imagens de satélite e cruzamento das informações com bancos de
dados públicos para delimitar as áreas desmatadas e identificar os responsáveis
pela remoção ilegal de vegetação. Das áreas desmatadas, 266 registram algum
tipo de embargo dos órgãos ambientais (algumas delas têm mais de um); 644 estão
situadas em glebas federais; 302 estão dentro de unidade de conservação
federal; e 18, dentro de terra indígena.
O evento de lançamento da segunda fase
do projeto teve a presença do coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF,
Nívio de Freitas, do reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emannuel
Tourinho, do suprocurador-geral da República Nicolado Dino e do desembargador
do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Antonio Souza Prudente. “O estado de
direito ambiental, esse é o nosso partido. Escola sem partido é uma balela, toda
escola tem que ter o partido do estado de direito ambiental”, disse o
desembargador Prudente, que considera o Amazônia Protege um exemplo de
engajamento na defesa do meio ambiente equilibrado para as futuras gerações.
O desembargador lembrou ainda dos custos
das ilegalidades ambientais. “Os três grandes desastres ambientais do Brasil,
Mariana, Brumadinho e Belo Monte, deram grandes prejuízos para as empresas
envolvidas. O cumprimento rigoroso da legislação ambiental é importante também
para a saúde empresarial, quando se pretende burlar a legislação, perdem todos:
a sociedade, as empresas e o país”, disse. O coordenador da área ambiental do
MPF, Nívio de Freitas disse que o compromisso do projeto é com o futuro. “Nosso
empenho com a sociedade brasileira é que, para cada desmatamento ilegal, será
ajuizada uma ação judicial contra os responsáveis”, afirmou. O projeto permite
a identificação de autores de derrubadas ilegais com o uso de imagens de
satélite, que trazem resultados acurados e eficazes sem custos elevados. “Nossa
atuação não é contra nenhum setor da sociedade, mas atividades ilícitas não
serão ignoradas pelo MPF”, concluiu.
O procurador-chefe do MPF no Pará, Alan
Mansur, também destacou o impacto geracional das ações de defesa do meio
ambiente e da Amazônia. “Como nossos filhos e netos vão nos ver em 30, 50 anos,
depende da responsabilidade e sensibilidade ambiental que demonstramos agora. O
nosso legado é a responsabilidade ambiental”. O coordenador do projeto Amazônia
Protege, Rafael da Silva Rocha, lembrou que são registrados 20 mil novos focos
de desmatamento por ano. “Para preservar a galinha dos ovos de ouro do
agronegócio, o desmatamento precisa ser contido. O Brasil é sim o país da
sustentabilidade, o problema é que não pode deixar de ser, o estado brasileiro
precisa ter consciência de seu papel”, afirmou.
