O prazo para entrega de documentação dos
municípios paraenses interessados em aderir ao Mapa do Turismo Brasileiro
encerra no dia 30 de junho. O Mapa é publicado a cada dois anos e a nova
atualização faz parte das metas do Programa de Regionalização do Ministério do
Turismo (MTur). Em 2017, um total de 129 municípios do estado do Pará foram
contemplados.
Para inclusão, as prefeituras precisam
comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta de Turismo,
a existência de dotação orçamentária destinada para a área através da Lei
Orçamentária Anual (LOA), a existência de Conselho Municipal de Turismo ativo
e, ainda, prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias
registrados no Cadastur, além de termo de compromisso assinado pelo prefeito e
pelo dirigente responsável pela pasta de turismo, aderindo de forma espontânea
e formal ao Programa de Regionalização e à Região Turística.
O Mapa é uma construção coletiva do
Ministério do Turismo de forma coordenada com os estados, regiões turísticas e
municípios, para desenvolver e consolidar novos produtos e destinos. A ideia é
destacar locais que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento de
políticas públicas, com ênfase na gestão, estruturação e promoção, de forma
regionalizada e descentralizada.
O novo Mapa do Turismo Brasileiro será
divulgado em agosto deste ano e a não participação dos municípios implica na
impossibilidade de receber recursos de emendas parlamentares, e participação de
programas e projetos do ministério.
O Programa de Regionalização do Turismo
do MTur tem como objetivo trabalhar o fortalecimento da gestão de forma
integrada, não apenas com um município isolado, mas com toda a região. A meta é
fazer o turista permanecer mais tempo nas cidades, a partir de uma rede de
atrativos e serviços ofertados.
