A Prefeitura de Benevides realiza o
lançamento da Plataforma Empresa Digital - Licença de Empresa Digital nesta terça-feira, 4 de junho, à 9h,
na Câmara Municipal. O sistema, inédito no país, já está funcionando no município para
licenciamento, alteração, renovações anuais e baixa de empresas de forma mais
rápida, ágil e segura. O objetivo é possibilitar a abertura e regularização de
empresas em até 24 horas, contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente e menos burocrático.
Na última quinta-feira, 30 de maio, foi
concluída a primeira análise de viabilidade urbanística, por meio de
inteligência artificial de forma instantânea, após o recebimento on-line do
processo pelo Sistema Integrador Pará
(Regin) da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).
Integrada à Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o
portal Empresa Digital conecta as secretarias municipais envolvidas no processo
de abertura de empresas, são elas a de Urbanismo, Meio Ambiente, Finanças e o
Departamento de Vigilância Sanitária. Com isso, a plataforma congrega
informações dos órgãos federais, estaduais e municipais.
"O sistema integrador do município
nasceu de uma determinação do prefeito Ronie Silva, que pretendia trazer mais agilidade tanto para o
empreendedor quanto para os servidores da prefeitura, que agora podem resolver
os processos de forma digital, diminuindo a papelada e o tempo. Isso traz
diversos benefícios também para a cidade que vai atrair mais e novos negócios
e, consequentemente, aumentar sua arrecadação própria, além de proporcionar
mais serviços para a população", afirma Manuel Carlos Gonçalves, assessor
jurídico da Prefeitura de Benevides. Para Gonçalves, "o uso de ferramentas
mais eficientes proporcionará mais geração de emprego e renda para
Benevides".
Como funciona
De acordo com Jó Sales, idealizador do
projeto, a plataforma utiliza inteligência artificial para responder
automaticamente a análise de viabilidade.
"O sistema está parametrizado com as regras do Plano Diretor, as normas de
uso e ocupação e de impacto de vizinhança para autorizar, de acordo com a
Classificação da Atividade Econômica (CNAE), a zona da cidade compatível para o
exercício da atividade econômica desejada pelo empreendedor", afirmou.
Sales explica ainda que o Plano Diretor
determina as atividades econômicas permitidas por zona na cidade
e
o sistema informa, em tempo real, ao empreendedor se a localidade que pretende
se instalar é permitida ou não. "Normalmente esse processo em meio físico
leva dias ou meses, dependendo do caso. Com a plataforma, esse tempo pode ser
reduzido para alguns segundos, dependendo do tipo de processo, pois o sistema
analisa sem interferência humana no trâmite".
A plataforma surgiu da necessidade de
destravar o processo de registro e licenciamento de empresas no
Brasil, por meio de ações conjugadas de
adequação de normas jurídicas municipais, de novas práticas de gestão e de
inovações tecnológicas. O sistema integra via web servisse os processos
envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais, por meio de um protocolo
único, e reúne informações em tempo real
da Redesim, de que trata a Lei Federal no 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e
do Sistema Integrador da Junta Comercial do Estado.
Os processos iniciam na Junta Comercial
do Estado. Em seguida, utilizando o protocolo único, o empreendedor pode acessar a plataforma e acompanhar
todos os trâmites necessários para começar um negócio, antes de investir e
operar a empresa.
