Na segunda-feira (18/11), os titulares
de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem
recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas. A medida vale
para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares
pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.
Esta é última fase da campanha de
comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas
prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro
Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base
cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de
subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a
segurança dos consumidores.
Primeira Etapa. O Projeto Cadastro
Pré-Pago foi dividido em três etapas. A primeira, que se encerra no dia 18/11,
ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral dos titulares de
linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, e notificação àqueles com
cadastro desatualizado para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da
linha. A primeira etapa subdivide-se em três fases:
Fase 1 – Direcionada aos consumidores
atendidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Neste Projeto
Piloto, entre 24 de abril e 31 de agosto de 2019, de um universo de 2,9 milhões
de celulares pré-pagos, 0,27% apresentava alguma irregularidade. Após a
finalização desta fase, das 7,9 millinhas com cadastros desatualizados, 4,3 mil
linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – ou seja, 46% dos
cadastros notificados foram ajustados.
Fase 2 – Realizada de 1º de agosto a 15
de outubro de 2019, alcançou o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas
Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina,
Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás.
No universo de 32 milhões de celulares, das 80 mil linhas pré-pagas com
cadastros desatualizados (0,25% da base de clientes dessas regiões), 40 mil
foram bloqueadas e mais de 29 mil foram atualizadas – o que representou 37% de
ajustes nos cadastros.
Fase 3 – Termina no dia 18 de novembro e
alcança os demais estados do Brasil.
Segunda e terceira etapas. Em 2020,
serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago.
Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de
Consulta de Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas
para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.
Como atualizar o cadastro. Quem tiver a
linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais
junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como
call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem
ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de
pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o
CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do
cadastro.
Para garantir que o SMS de solicitação
de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora
contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras
para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na
internet.
