A Prefeitura Municipal de Belém, dentro
das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou
no último dia 18, o período de benefícios do Programa de Regularização
Incentivada (PRI), que se estende até 18 de dezembro de 2019.
Ao contribuinte que possa estar
desatento, o chamado PRI proporciona desconto de até 90% relativos a juros e
multas de dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto
Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL),
mas também um desconto especial para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) já lançado, mas ainda não pago.
Os descontos têm percentuais
decrescentes e ao mesmo tempo parcelamento crescente com prazo em até 18 vezes.
O desconto de 90% é para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. O
sentido do PRI é quanto maior o desconto, menor as parcelas. Dessa forma, o
contribuinte que quiser obter um desconto de juros e multas no patamar de 80%
da dívida, pagará o débito em três vezes. Se preferir 70%, poderá dividir em
seis parcelas. O Programa ainda tem duas outras opções: de 65% para um prazo de
12 meses e 60% para o maior número de parcelas, 18.
“É uma oportunidade ímpar para o
contribuinte trazer a sua regularidade fiscal e evitar problemas de protestos
por conta desse débito fiscal, nem tão pouco a execução, o que pode travar
crédito e negativá-lo junto aos institutos de informação de crédito”, ressalta
José Capeloni Júnior, secretário municipal de Finanças.
Limite – De acordo com as regras do PRI,
o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$
200,00 para pessoa jurídica.
Locais – Aos contribuintes serão
oferecidas as opções de atendimento para renegociação dos débitos pela internet
ou nos locais de atendimento presencial. Quem optar pelo pagamento à vista com
90% de desconto ou parcelamento de três vezes com 80% de redução de juros e
multas, contará com a comodidade de poder fazer pelo portal de serviços
www.belem.pa.gov.br/sefin. Já para o parcelamento acima de três meses, a Sefin
oferece a central de atendimento, situada na sede da Secretaria - praça Barão
do Rio Branco, 23 (em frente à igreja das Mercês), Campina.
Até o dia 18 de dezembro, o público
poderá ainda se dirigir à Estação Cidadania, no Pátio Belém, 1º piso (travessa
Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos), Central Bel Fácil, localizada no Parque
Shopping, 1º piso (avenida Augusto Montenegro, 4300), na Procuradoria Fiscal
(rua Senador Manoel Barata, 563, Espaço Cosmorama, Campina), além dos atendimentos
nas agências distritais de Mosqueiro (travessa Pratiquara, 18, em frente à
igreja Matriz, Vila) e de Icoaraci (rua Manoel Barata, 900, praia do Cruzeiro).