Até às 10h de hoje,2/4, foram
recepcionadas pelos sistemas da Receita Federal 230.549 declarações em todo o
estado do Pará. Já na 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima 526.062 já cumpriram a obrigação com o Fisco
Federal.
Foi prorrogado o prazo para a
apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela
pessoa física residente no Brasil em 60 dias, ficando o prazo final para 30 de
junho, considerando a pandemia do Novo Coronavírus.
Dessa forma, a Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) retirou a exigência de se informar o número
constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual para a
apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Como consequência, a data permitida para
o débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as
datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas
compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia
do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020.
Historicamente, há contribuintes que se
dirigem a unidades da RFB para que lhes seja disponibilizado o número do recibo
da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não
possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com as medidas tomadas, objetiva-se
evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como
em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e
em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no
preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental
de diminuir a propagação do novo Coronavírus.
"A Receita Federal como órgão
essencial ao Estado Brasileiro continua atenta e não hesitará em tomar medidas
para atenuar os impactos nefastos do Covid-19 na vida de todos nós!"
