A suspensão total dos serviços não
essenciais e a restrição da circulação de pessoas termina neste domingo (24),
em 16 cidades paraenses (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal,
Santa Izabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do
Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Santarém, Abaetetuba e Capanema),
porém as prefeituras que decidirem manter ou adotar o lockdown terão o apoio
dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social (Segup), conforme publicado no Decreto 729/2020, em edição extra do
Diário Oficial (DOE) de sábado (23).
Para garantir o auxílio dos órgãos de
segurança pública, como as polícias Militar e Civil ou Departamento de
Trânsito, por exemplo, cada prefeitura deverá manifestar o interesse em
realizar o lockdown e informar à Segup, formalmente, como já manifestaram as
prefeituras de Abaetetuba e Cametá, por exemplo. A partir de então, de maneira
integrada os agentes dos Municípios e Estado, farão cumprir o que determina o
decreto, podendo multar, quando identificado, quem estiver em via pública sem
necessidade comprovada.
O descumprimento do decreto ocasionará
advertência, multa diária de até 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada
por cada reincidência; e multa diária de 150 reais para pessoas físicas,
microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), e empresa de pequeno
porte (EPP), a ser duplicada por cada reincidência.
O Estado deixou para cada município
definir se vai haver ou não o lockdown, porém estabeleceu quais são as medidas
que deverão ser adotadas em caso da adoção para que se tenha o apoio dos órgãos
de segurança pública" - Ualame Machado, secretário estadual de Segurança
Pública e Defesa Social.
O secretário de Segurança Pública
informa que os agentes de segurança do Estado estão à disposição para apoiar as
decisões de cada cidade. "O município deve manifestar o interesse em ter o
lockdown dentro de seus limites; a partir desse momento deverá encaminhar a
cópia do decreto para a Segup, que irá analisar se de fato há expressamente a
adesão do município ao decreto do Estado e, a partir de então, junto com os
órgãos do município, seja de trânsito, guarda municipal - se houver, órgãos de
fiscalização de maneira geral, para que possam organizar um planejamento e
executar. Será feito da mesma forma como foi realizado o lockdown nos 16
municípios, porém dessa vez fica à critério de cada município se opta pelo
decreto e o período desejado", explicou o titular da Segup.
Feiras - Além da fiscalização nos locais
onde for estabelecido o lockdown, os agentes de segurança permanecerão
fiscalizando para que todas as medidas de segurança, recomendadas pelos órgãos
de saúde sejam obedecidas. De maneira muito particular nas feiras da Região
Metropolitana de Belém, serão construídos pontos de acesso para permitir que
entre apenas uma pessoa do núcleo familiar, averiguar o uso de máscara e,
ainda, a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas.
A fiscalização permanecerá, ainda, junto
aos estabelecimentos comerciais e de serviço das atividades consideradas
essenciais, que devem atuar observando as regras de funcionamento.
Permanecem fechados, segundo o decreto
777/2020, shoppings centers, academias, salões de beleza, clínicas de estética
e barbearias; canteiro de obras e estabelecimentos de comércio e serviços não
essenciais; escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, serviços
de seguros, serviços contábeis, serviços advocatícios e outros serviços afins,
exceto os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral; bares,
restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares; atividades
imobiliárias; agências de viagem e turismo; e, praias, igarapés, balneários,
clubes e estabelecimentos similares. Os serviços de delivery seguem funcionando
sem restrição de horário.
