A partir das 9 horas desta sexta-feira
(22), estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF
2020. Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano,
novo cronograma de restituição.
O pagamento do primeiro lote está
programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de
setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado, as restituições iniciaram
no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.
Este é o primeiro lote de restituição do
IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF.
Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da
pandemia de Covid-19 em curso, que tanto tem afetado o país.
Historicamente, o primeiro lote de
restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio.
Também haverá a redução do número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Dessa
forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que
não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.
Destaca-se que o cronograma dos lotes de
restituição foi mantido, apesar da prorrogação do prazo de entrega da
declaração para junho de 2020. Assim, pela primeira vez, as restituições
começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.
Outra mudança é quanto ao dia do crédito
bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o
pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.
O crédito bancário para 901.077
contribuintes será realizado no dia 29 de maio, totalizando o valor de R$ 2
bilhões em todo o País.
Este primeiro lote contempla
contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos
acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A Receita Federal recebeu até as 16h de
hoje no estado Pará 341.819 declarações o que corresponde a 56,1% de um total
de 609 mil previstas. Ainda no estado, 24.247 contribuintes terão direito ao
total de R$ 62.150.368,44 no primeiro lote de restituição do IRPF 2020.
Na 2ª Região Fiscal (AC, AP, AM, PA, RO
e RR) foram entregues 782.191 declarações e 51.548 contribuintes receberão o
valor total de R$ 124.547.048,11 no primeiro lote de restituição do IRPF 2020.
O Supervisor Nacional do IR, Joaquim
Adir alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os
últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o
preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que
muitas dúvidas surgem nesse momento. Adir destaca ainda que o quanto antes a
declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a
restituição.
Para saber se teve a declaração
liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, serviço
e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências
de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode
avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de
declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá
requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para
a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
