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| Crédito: José Pantoja / Sespa |
A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Belém será um dos polos de cadastramento e distribuição
da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea), que está sendo emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública
(Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo.
Com a parceria, cerca de mil pessoas com transtorno do espectro autista já
atendidas pela Associação serão beneficiadas por meio do cadastramento
presencial.
A parceria entre os dois órgãos foi
firmada nesta quarta-feira, 28, na sede da Associação, na capital paraense, com
a presença do secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho; da coordenadora
estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho e do presidente da Apae
Belém, Emanoel Ó de Almeida Filho.
Criada há quase 58 anos, a Apae Belém
atende a cerca de 400 famílias com apoio, educação e reabilitação, além do
atendimento pedagógico a mais de 5 mil pacientes por mês, com resultados que
têm impacto direto na vida dos pacientes e suas famílias. De acordo com Nayara
Barbalho, a parceria firmada foi uma forma de atender também as famílias de
pessoas com autismo já atendidas pela Associação que não possuem oportunidade
de fazer o cadastro pela internet, como já vem sendo feito em todo o Estado
desde o lançamento da carteira, ocorrido em 13 de outubro.
Na próxima semana, a equipe técnica da
Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo treinará os profissionais da
Apae Belém para o cadastramento dos pacientes para o recebimento da Ciptea, que
está prevista pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada
"Lei Romeo Mion", que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da
Gratuidade dos Atos de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea),
assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano - Lei nº
9.6061/2020.
"A parceria é importante porque a
Associação irá nos ajudar a difundir essa iniciativa do governo estadual, que
será dinamizada pelo trabalho tão bem desenvolvido há décadas pela Apae
Belém", destacou o secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho, ao
visitar os três pavimentos da sede da Associação, situada na avenida
Generalíssimo Deodoro, no bairro Umarizal, em Belém.
O presidente da Apae Belém, Emanoel Ó de
Almeida Filho, destaca que a parceira está alinhada com o objetivo da Sespa, de
criar um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no
Estado. "Não se sabe quantos autistas vivem no Pará, sua realidade
socioeconômica e as barreiras por eles enfrentadas. Iremos juntos nos empenhar
para ajudar o governo nessa busca", disse, ao lembrar que a nova
identificação facilitará a identificação da pessoa autista, para proteção
quanto as suas fragilidades, já que os sinais e sintomas que indicam o espectro
autista muitas vezes não são facilmente percebidos.
Com o documento, pessoas com autismo
passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em
especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos
particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes
e lojas em geral.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral.
Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da
infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. A
condição acarreta modificações importantes na capacidade de comunicação, na
interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no
mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.
