TSE envia indicações para vaga de juiz no TRE-PA ao Poder Executivo

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a lista tríplice com o nome dos indicados para ocupar o cargo de Juiz efetivo da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A indicação foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso na noite do dia 14 de dezembro.

 O Dr. Filipe Coutinho da Silveira - sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados - encabeça a lista tríplice. Com experiência nas áreas de direito penal e empresarial, ele é ex-conselheiro e atual juiz do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e também vice-presidente da ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Estado do Pará. Além de Filipe Silveira, foram indicados os nomes de Carlos Jehá Kayath e Diogo Seixas Conduru. 

A vaga para juiz efetivo na classe jurista é definida pela Constituição Federal, que no artigo 120 destina duas vagas em cada Tribunal Regional Eleitoral para advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. No Pará, o cargo está aberto desde o dia 12 de junho deste ano, quando encerrou o 2º biênio do Dr. José Alexandre Buchara Araújo. Agora, cabe ao Presidente da República escolher um dos nomes indicados pelo TSE na lista tríplice.