Na manhã de quarta-feira (7), a Polícia
Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal
(Demapa), foi acionada para apurar um caso de caça contra um macaco em uma área
de proteção ambiental no bairro da Marambaia, em Belém. O animal foi capturado
e preso em uma caixa de isopor por dois suspeitos. A ação registrada em vídeo
repercutiu em grupos de aplicativo.
Para o delegado Waldir Freire, titular
da Demapa, em plena campanha Abril Laranja - mês alusivo à prevenção contra
crueldade animal - ainda há casos de agressão deste tipo. "A Demapa
iniciou diligências imediatas para apurar o caso e identificar os autores do
crime contra o animal ocorrido na Marambaia. Assim como essa, todas as
denúncias repassadas a Divisão passam por um processo de avaliação e perícias,
para que, a partir da comprovação do crime, os suspeitos sejam punidos",
ressaltou o delegado.
Punição
O crime praticado contra animais está
previsto na Lei 9.605, art. 29, o qual prevê pena de detenção de seis meses a
um ano e multa para quem matar, caçar, perseguir animais silvestres, nativos ou
em rota migratória, sem a devida autorização. A pena é aumentada na metade se o
crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção e em período
proibido à caça.
Prevenção
A Campanha Abril Laranja, incentivada
pela Divisão Especializada, visa a prevenção contra a crueldade animal. Em
alusão ao mês, a Demapa em conjunto com outros órgãos, realizará uma ação
preventiva e de fiscalização. Quando não se constatar crime, serão feitas
orientações para os tutores dos animais.
Segundo o delegado Waldir Freire, nem
todas as denúncias se configuram como crimes, mas todas são avaliadas.
"Nós percebemos que alguns donos causam danos ao animal que não se
configuram como crime perante a lei, por negligência ou imprudência, então
realizaremos a orientação a esses tutores, além de lançarmos uma cartilha de
proteção animal virtual para explicar a lei, como se processa e se apura o
crime contra os animais em relação à maus tratos" afirmou.
Ocorrências
No ano de 2020, a Demapa registrou 75
registros, sendo 53 termos circunstanciados de ocorrência, 20 inquéritos por
portaria e 02 flagrantes delitos de crimes previstos nos art. 29 e 32 da Lei
9.605 de Crimes Ambientais Praticados contra Animais. De janeiro a março deste
ano, foram registrados 40 boletins, sendo 21 termos circunstanciados de
ocorrência, 16 inquéritos por portaria e 03 flagrantes.
Denúncias - Todas as denúncias de
maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24
horas por dia, ou pelo telefone da Demapa (91) 3238-1225, em horário comercial.
