A Secretaria de Estado de Saúde Pública
(Sespa), por meio do 1º Centro Regional de Saúde (CRS), está inspecionando
empresas envasadoras de água mineral e água adicionada de sais nos municípios
de Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, com vistas à
renovação da licença sanitária para o envasamento do produto. A licença
sanitária das empresas localizadas na capital já está sob a responsabilidade da
Vigilância Sanitária Municipal de Belém.
Para a primeira licença sanitária desse tipo de produto, a empresa envasadora de água precisa entrar com solicitação na Vigilância Sanitária Estadual (Visa), de preferência com antecedência de pelo menos 90 dias da data prevista para o funcionamento da empresa, para que a Sespa tenha tempo de organizar o processo de inspeção, uma vez que a Visa Estadual atua na inspeção de muitos outros produtos. Essa primeira licença tem validade de um ano, e expira no dia 31 de março de cada ano.
A renovação da licença sanitária é de responsabilidade do 1º CRS. A equipe da Divisão de Vigilância em Saúde do 1º Centro Regional está trabalhando neste momento com essa renovação, sempre com monitoramento da Visa Estadual, para a qual são enviadas as informações de todas as atividades realizadas pelo CRS.
Contando com uma equipe de quatro profissionais, a DVS/1ºCRS faz uma média de três inspeções por semana durante o primeiro trimestre de cada ano, alcançando cerca de 40 inspeções nesse período. Um dos obstáculos é que muitas empresas solicitam a renovação muito em cima do prazo de vencimento da licença, esquecendo que há necessidade de respeitar todas as fases do processo.
