A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em parceria com diversos órgãos, lançou uma campanha para arrecadar ração, remédio e acessórios para doação a animais vítimas de maus-tratos e abandono e que vivem graças ao trabalho de organizações não-governamentais e protetores. Os donativos podem ser entregues até o dia 02 de dezembro, no horário de 8 às 18h, na sede da Demapa, na Marambaia, em Belém.
A ação faz parte da Operação Pará Pet II que deverá ocorrer em dezembro. "Esta operação é composta de vários órgãos como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Centro de Zoonoses, Ministério Público, Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia), Bombeiros, Batalhão Ambiental, além de ongs e protetores", pontua o titular da Demapa, Waldir Freire.
É a segunda edição da ação que é tanto
repressiva quanto preventiva. "Teremos tosa dos animais em situação de
maus-tratos, destinação a lares temporários e autuação em flagrante no caso de
infração da lei", adianta o delegado.
A Demapa foi criada para fortalecer a
atuação na proteção de animais silvestres e domésticos, além de auxiliar a
população a identificar o órgão ao qual deve recorrer para denúncias de crimes
ambientais. Em 2020, foram registrados 75 boletins de ocorrência, entre os
quais 53 termos circunstanciados de ocorrência, 20 inquéritos por portaria e 2
flagrantes delitos de crimes previstos nos art. 29 e 32 da Lei 9.605 de crimes
ambientais praticados contra animais. De janeiro a março deste ano, foram
registrados 40 boletins, entre os quais 21 termos circunstanciados de
ocorrência, 16 inquéritos por portaria e três flagrantes.
Todos os casos denunciados pela lei 1.095/2019 passam por um processo de avaliação de provas e perícias para que se chegue a uma conclusão. A partir dessa avaliação, se confirmado o crime, quem o comete pode ser penalizado a detenção de direitos quando existe a vontade de ferir, abusar, maltratar e causar danos no animal, conforme resultado da perícia.
