Reconhecer os aspectos culturais que
sustentam a memória do povo paraense é um exercício de cidadania que o Governo
do Pará tem como pilar para que a democratização no que tange à cultural
regional seja realizada. Por este motivo, na última quinta-feira (28), foi
declarada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Farinha de Bragança e o
distrito de Alter do Chão, em Santarém, como patrimônios culturais de caráter
imaterial do Pará, por meio das leis nº 9.541 e nº 9.543.
As ações promovidas no munícipio de
Bragança refletiram resultados positivos na asseguração da produção de farinha
por agricultores locais. Vista como principal sustento das famílias
bragantinas, a Farinha de Bragança é um dos produtos de maior comercialização e
de geração de renda na região, necessitando de amparo para os processos de
torração à lenha até a chegada ao consumidor.
Como parte do patrimônio e tradição
regional, é fundamental que a culinária local também seja valorizada do mesmo
modo que as demais manifestações culturais existentes no Pará, destaca o
titular da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Bruno Chagas. "A
culinária faz parte da identidade do povo do Pará e nós não poderíamos deixar
de destacar a importância da farinha de Bragança como parte desse processo
histórico da culinária paraense. Uma tradição que remete a origem do povo da
Amazônia", afirma.
Os investimentos do Estado, com o apoio
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater),
na região bragantina auxiliaram a suprir a agricultura familiar com o incentivo
à sustentabilidade, através da criação da Unidade de Experimentação (U.E) Roça
de Lenha, localizada na Comunidade Montenegro, cujo intuito principal se
concentrou em conscientizar os produtores sobre os processos de como controlar
a degradação ambiental através da plantação de espécies de madeira. O projeto
contribuiu para que a farinha bragantina fosse reconhecida com o selo de
Indicação Geográfica (IG), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), em 2021, vista como boa reputação e qualidade produtiva.
Além desses recursos, foram entregues utensílios
agrícolas para impulsionar a produção familiar. Com aproximação técnica da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap),
articulações também foram efetivadas com o propósito de desenvolver uma unidade
demonstrativa que potencialize a produção tradicional da farinha.
Localizada na margem direita do Rio
Tapajós, no Oeste do Pará, o distrito de Alter do Chão faz parte do munícipio
de Santarém, onde foi instigado pelo Estado um sistema de abastecimento água
que acumula cerca de 57% dos serviços executados. O investimento custou cerca
de R$13 milhões, com o objetivo de beneficiar mais de 18 mil pessoas da região.
Não somente isso, está sendo construído
na região o primeiro posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Pará
(CBMPA), que prevê um alojamento para o público masculino e feminino, com
diversas áreas de serviços, junto de um espaço para o planejamento de ações de
combate e prevenção de incêndios.
Em abril deste ano, o Governo autorizou,
ainda, a abertura de um processo licitatório para a elaboração do projeto de
reconstrução do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) em Alter do Chão, que
visa incentivar a rota turística na região.