Agência Brasil - Brasília
A partir de hoje (1º), a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo
com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais
moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social
e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código
internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em
terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações
impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso
em outros países.
As mudanças estavam previstas desde
dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução
nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória.
Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em
que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução - que
detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será
o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para
identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como
informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis
restrições médicas.
A nova CNH adotará nova cor. Além do
verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a
falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos
formatos físico, digital ou ambos.
