A Justiça Federal ordenou o
bloqueio de R$ 420 milhões de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido
como AJ Vilela ou Jotinha e de mais 12 pessoas físicas e jurídicas envolvidas
no esquema que ele controlava, de desmatamento, grilagem de terras e trabalho
escravo em áreas públicas do estado do Pará. Entre os que tiveram bens
bloqueados estão a irmã e o cunhado de AJ Vilela, Ana Luiza e Ricardo Viacava.
O valor corresponde aos danos
ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma
série de fiscalizações que apontaram que os acusados foram responsáveis pela
destruição de pelo menos 30 mil hectares de floresta em Altamira, no oeste
paraense. “O dano ambiental é tão extenso que a área destruída corresponde a
área de municípios como Fortaleza, Recife ou Belo Horizonte”, diz a ação do MPF
que pediu o bloqueio de bens.
O bloqueio é necessário para
assegurar a recuperação dos danos ambientais e deve perdurar até o fim do
processo judicial que trata do caso. Os R$ 420 milhões seriam suficientes para
pagar pelo Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser
apresentado por qualquer um que cause danos ambientais e seja condenado à
reparação. Além da recuperação, o MPF também quer que todos os 13 acusados
sejam suspensos por 10 anos de qualquer linha de financiamento público, bem
como fiquem bloqueados para incentivos e benefícios fiscais.
Eles ainda podem ser condenados a
demolir qualquer obra ou edificação que tenham erguido nas fazendas que
constituiram por vias criminosas e as áreas embargadas devem ser bloqueadas
para qualquer atividade econômica. Uma das pessoas jurídicas que teve os bens
sequestrados, a Guatambu Agricultura e Pecuária S.A, foi apontada pelos
investigadores do MPF e da Receita Federal como uma empresa de fachada, que
serve apenas para resguardar o patrimônio da família Junqueira Vilela, que
lidera o esquema criminoso.
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Colaboração Ministério Público Federal
no Pará
