Todas as entidades
representativas da população negra, com no mínimo dois anos de atuação, podem
participar do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial (Connepir/Pará), para o biênio 2016/2018. Os interessados
devem procurar a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)
até esta quinta-feira, para fazer a inscrição na Gerência
Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Além do período mínimo
de atuação, é obrigatória a apresentação de cópia do RG, título de eleitor,
estatuto, ata de eleição e comprovação de legalidade jurídica da entidade. O
formulário de inscrição está disponível no site da Sejudh
(www.sejudh.pa.gov.br) até o último dia das inscrições.
A eleição para a escolha dos 12
membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial será realizada no próximo dia 8 de novembro de 2016. Criado pelo governo
estadual em 2008, o Connepir/Pará é um órgão colegiado de caráter consultivo,
que integra a estrutura da Sejudh. Sua principal finalidade, segundo o decreto
de criação, é acompanhar no Estado a implementação de políticas de promoção da
igualdade racial, com ênfase na população negra, a fim de combater o racismo, o
preconceito e a discriminação racial, além de reduzir as desigualdades raciais,
inclusive nos aspectos econômico e financeiro, social, político e cultural.
De acordo com o Decreto nº
1.403/2008, além dos membros representantes do movimento negro urbano e de
comunidades quilombolas, compõem o Conselho representantes de vários órgãos
estaduais e federais, como a Sejudh, que assume a presidência, as secretarias
de Estado da Fazenda (Sefa), de Saúde Pública (Sespa), de Cultura (Secult) e de
Educação (Seduc), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e o Instituto de
Terras do Pará (Iterpa).
Serviço: Inscrições para eleição
dos membros do Connepir/Pará, até 20 de outubro de 2016, na sede da Sejudh, na
Rua 28 de Setembro, 339, Bairro da Campina, Belém (PA). Mais informações pelos
telefones (91) 4009-2719 e 98066-6815.
