As entidades de classe que representam
os membros do Ministério Público e os magistrados do Pará fazem nesta sexta-feira
(9) uma mobilização conjunta. O objetivo é alertar a sociedade para os perigos
da aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda que prevê crime de
responsabilidade a juízes e a membros do Ministério Público (PLS 280/16) e da
desfiguração pela qual passou o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção (PL
4850/2016).
O deputado federal Joaquim Passarinho
(PSD/PA), que presidiu na Câmara a comissão especial que tratou do projeto de
lei das dez medidas, é um dos convidados confirmados. O evento está marcado
para às 9h no auditório Nathanael Leitão, na sede do Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA), na Rua João Diogo, 100.
As associações que representam os
promotores, procuradores e magistrados ressaltam que seus membros já possuem
normas as quais estão submetidos em casos de eventuais desvios de conduta e não
se eximem de debater qualquer assunto referente ao tema. E defendem que não é
razoável que neste momento de instabilidade no país que uma norma como esta seja
trazida à apreciação. A emenda aprovada acaba por inibir as atividades
investigativas do Ministério Público e julgadora do Poder Judiciário, pois
apresenta normas punitivas de conteúdo extremamente vago e abstrato.
São organizadores do ato a Associação do
Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e a Associação dos Magistrados do
Estado do Pará (Amepa) e também participarão representnates da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra)
e Ministério Público de Contas.
SERVIÇO:
Assunto: Ato a respeito das retaliações
contra MP e magistratura
Data: 9/12/2016 (sexta-feira)
Hora: 9h
Local: Auditório Nathanael Leitão,
localizado no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) –
Rua João Diogo, 100.
