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| AJ Vilela - Reprodução TV Record |
O Ministério Público Federal
(MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 2 de dezembro, com mais cinco
ações contra o acusado de ser o maior desmatador da Amazônia, o empresário
Antônio José Junqueira Vilela Filho, e 23 integrantes do grupo liderado por
ele. Somadas às penas pedidas nas
outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios
Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ
Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.
O grupo, segundo o MPF e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate,
entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no
Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE),
Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos
R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.
Nas ações do começo do semestre o
MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições
semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade
ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.
Nas novas ações o grupo foi
acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de
florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de
organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate
ilegal de terras públicas e falsidade ideológica.
Além de denúncias criminais, o
novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no
início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.
Somados os pedidos das ações
cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos
acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a
recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações
construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez
anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo
poder público.
Contra servidores públicos
envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função
pública e a suspensão de direitos políticos.
* Ministério Público Federal
