O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender a decisão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade que,
em 2007, foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com
cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA).
Na decisão, proferida em dezembro
e publicada hoje (19) pela Corte, o ministro entendeu que o CNJ descumpriu uma
determinação do Supremo de 2010, quando a Corte decidiu que não havia provas de
que a juíza tinha conhecimento de que a adolescente tinha sido presa em uma
cela masculina. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da juíza para
suspender a decisão do conselho até o julgamento de mérito.
Em outubro do ano passado, o CNJ
determinou que a juíza Clarice Maria de Andrade fique em disponibilidade, pena
administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com
recebimento de salário.
De acordo com o processo, em
2007, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de
urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer
todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram
que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A
magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao
diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial,
mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.
* Agência Brasil