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| Consumidor terá que ser informado que proposta não é de simples doação para entidade assistencial (foto: Marcos Santos / USP Imagens - licença Creative Commons atribuição não comercial 3.0 Brasil) |
A rede de drogarias Big Ben, que atua no
Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Piauí, acatou recomendação do Ministério
Público Federal (MPF) no Pará e comprometeu-se a informar melhor os
consumidores sobre venda de títulos de capitalização da linha denominada Troco
Premiado. De acordo com a recomendação, em vez de
perguntar aos consumidores se eles têm interesse na “doação” do troco a
entidade assistencial, os vendedores deverão passar a perguntar se os
consumidores têm interesse em adquirir título de capitalização que lhes confere
o direito a participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate –
correspondente a metade do valor investido – em favor de instituição
filantrópica.
Assinada pelo procurador da República
Bruno Araújo Soares Valente, a recomendação foi elaborada a partir de inquérito
aberto após denúncia de consumidor ao MPF que sentiu-se lesado quando, ao ser
convidado por funcionário de uma loja da rede Big Ben a doar seu troco a
instituição filantrópica, descobriu que, na verdade, havia realizado a
aquisição de título de capitalização.
O MPF realizou vistorias em várias lojas
da rede, e confirmou que a abordagem denunciada pelo consumidor era a forma
padrão de venda do título. Questionada pelo MPF, a Big Ben a
confirmou que o que ocorre é a venda de título de capitalização por meio da
qual a rede de drogarias recebe remuneração pela emissora do título, a Icatu
Capitalização.
“Essa situação representa indução a erro
aos adquirentes do título, visto que a eles é feita uma oferta de doar seu
troco a uma instituição filantrópica, não lhes sendo informados que estão, na
verdade, adquirindo títulos de capitalização, que inclusive lhes confere a
possibilidade de participar de sorteios, e que realizam a cessão para a
instituição filantrópica indicada de apenas metade do valor investido, gerando
lucros para a sociedade de capitalização emissora do título e estabelecimento
comercial no qual é feita a aquisição”, criticou na recomendação o procurador
da República.
Além de atuar para que, ao ofertarem os
títulos de capitalização, seus funcionários sejam claros quanto ao produto
oferecido, a empresa comprometeu-se a afixar e manter, nos caixas de seus
estabelecimentos comerciais, pelo prazo de 30 dias, cartazes com essas
informações e, por pelo menos três dias, incluindo um domingo, divulgar esses
esclarecimentos nos jornais do Pará, onde está a maioria das lojas da rede.
Mais informações sobre o título de
capitalização Troco Premiado:
http://bigben.vc/servicos/troco-premiado
http://www.meutrocopremiado.com.br/big
Denúncias - Caso os consumidores queiram
denunciar a ocorrência de eventual desrespeito, por parte da rede Big Ben, aos
compromissos assumidos pela empresa em relação à venda de títulos de
capitalização, ou irregularidades similares que possam estar sendo promovidas
por outras empresas, além de poderem ir pessoalmente às unidades da instituição
os interessados podem utilizar a internet, pelo site http://cidadao.mpf.mp.br,
ou pelo aplicativo SAC MPF, gratuito para smartphones dos sistemas Android ou
iOS.
