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| Mototaxistas na Câmara Municipal de Belém - Foto Uchôa Silva |
Os vereadores de Belém aprovaram,
em sessão plenária na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 22, alterações na
Lei Ordinária nº 8.741, de 10 maio de 2014, que regulamenta a atividade de
transporte dos mototaxistas e os serviços de entregas realizados por motoboy e
motofrete na capital.
A categoria esperava pelas
modificações na lei desde o ano passado, quando o vereador Orlando Reis, atual
vice-prefeito, propôs algumas alterações técnicas nas emendas. As mudanças
foram votadas e aprovadas por 23 vereadores presentes na sessão desta
quarta-feira, 22.
De acordo com o presidente da
Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, a reorganização dos
mototaxistas de Belém obedece à lei orgânica do município e foi discutida em
várias reuniões e debates entre a categoria, parlamentares e representantes da
Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Superintendência de
Mobilidade Urbana de Belém (Semob).
“É um momento muito importante
para Belém porque a categoria passa a trabalhar completamente regularizada.
Eles precisavam não apenas disso, mas também da ampliação de direitos. E isso
foi proposto por eles, avaliado pelos órgãos competentes e, agora, aprovados
por nós”, declarou o presidente da Câmara.
Para o presidente do Sindicato
dos Mototaxistas do Estado, José Ribamar da Silva, o Alemão, a aprovação
garante modificações da lei muito importantes para a categoria. “A principal
mudança é sermos reconhecidos como um serviço de mobilidade, o que foi trazido
para dentro da lei através das emendas. Nós questionávamos a questão do
transporte ser alternativo e não ter ponto de mototáxi próximo às paradas de
ônibus. O mototaxista ganha muito com as alterações e também ganha o usuário,
que terá um serviço mais acessível, melhor organizado, regulamentado e
fiscalizado”, afirmou.
O mototaxista e presidente da
Associação de Mototaxistas do Bairros do Jurunas Edilon Brito também comemorou
a aprovação. “Isso representa uma melhoria para toda a categoria, que vem esperando
há algum tempo. A principal mudança é quanto ao limite das cilindradas, que
agora passa a ser de 190, o que nos permite ter liberdade de utilizar motos
mais fáceis de encontrar no mercado. A limitação anterior de até 150
cilindradas estava empatando até a renovação das nossas licenças. Outro ponto
importante é a liberação do piloto auxiliar, porque ninguém consegue trabalhar
24 horas”, explicou.
Além dessas mudanças, a categoria
também conseguiu ter aprovadas alterações quanto à organização dos permissionários
do serviço de mototáxi, que poderão optar por associações, cooperativas ou
sindicatos, devidamente registrados em órgãos competentes; e quanto à validade
da permissão, que passa a ser de quatro anos; dentre outras conquistas.
