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| Empresa canadense quer explorar ouro no Xingu. Irregularidades foram apontadas pelo MPF, DPE e DPU. Foto: Francisco Vorcaro/Agência Pública |
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
(Semas) para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emita licença de
instalação para o projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo
Sun, que consiste em uma mina de ouro na região da Volta Grande do Xingu,
justamente a região mais intensamente impactada pela hidrelétrica de Belo
Monte, povoada por várias comunidades ribeirinhas e indígenas.
O MPF recomenda que “não seja
expedida licença de instalação do projeto Volta Grande de Mineração antes que
esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão
Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de
impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente) e a Norte Energia”. O Plano de Vida deveria ter sido proposto para
assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode
acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um
compromisso assumido pelo secretário Luiz Fernandes Rocha em reunião em maio de
2016, em Belém. Até agora, os estudos não foram realizados.
Antes de enviar a recomendação à
Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde
2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao
Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e
cumulatividade de impactos. Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama
informou: “até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a
participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou
sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração
Belo Sun”.
O MPF acompanha por meio de um
inqúerito a situação da Volta Grande do Xingu, denominada nos estudos de Belo
Monte de Trecho de Vazão Reduzida. São 100 quilômetros de rio de onde a usina
desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A redução de vazão
provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência
da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para
determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a
vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto,
quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já
construída no Brasil.
Diante da possibilidade de danos
irreversíveis, o MPF fez vistoria na Volta Grande em março do ano passado e
constatou que as comunidades estavam abandonadas, com o meio ambiente já totalmente
modificado, sem assistência da Norte Energia e sem acesso aos meios de vida,
diante da mortandade de peixes e das modificações na água do rio. Dois povos
indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os Arara e os Juruna e a
investigação concluiu que eles estão sendo conduzidos a mudar radicalmente seus
modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o rio e vivem o temor de
serem removidos de suas terras. Uma audiência pública para tratar
especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no primeiro
semestre de 2017.
O MPF já iniciou dois processos
judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.
Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença
mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do
Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos
processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito
aos direitos indígenas. A recomendação do MPF à Semas foi enviada hoje (2 de
fevereiro)
Ministério Público Federal no
Pará
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