A data comemorativa celebra o
exercício da Advocacia Pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Saiba
mais sobre a Advocacia Pública Federal e veja números da atuação destes
profissionais. Apesar de estar prevista entre as
Funções Essenciais à Justiça em capítulo próprio da Constituição Federal de
1988, a atuação da Advocacia Pública Federal em defesa do Estado e do
brasileiro ainda é pouco conhecida pelos cidadãos do país.
Contudo, o trabalho dos Advogados
Públicos Federais está presente nas mais diversas áreas do Governo e é
extremamente relevante para o País. O último relatório realizado pela
Advocacia-Geral da União, por exemplo, aponta que em 2015, a AGU economizou R$
57 bilhões e arrecadou R$ 21 bilhões, num total de R$ 78 bilhões a mais nos
cofres públicos.
Diante disso, pode-se ressaltar
ainda que o trabalho dos membros das quatro carreiras que compõem a AGU -
Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e
Procurador do Banco Central - vai muito além das cifras bilionárias, pois eles
atuam em assuntos diretamente ligados aos membros da sociedade, como
Previdência Social e aplicação das provas do ENEM, por exemplo.
Atualmente, os Advogados Públicos
Federais somam mais de oito mil membros na ativa, que atuam em centenas de
unidades da AGU espalhadas por todo o País para garantir a observância das leis
e a aplicação de políticas públicas em programas de saúde, educação,
desenvolvimento, meio ambiente, entre várias outras, como os citados
anteriormente.
A ANAFE TRABALHA PELA VALORIZAÇÃO
DA CARREIRA
A Associação Nacional dos
Advogados Públicos Federais (ANAFE) é a entidade que congrega a maioria dos
membros das quatro carreiras da AGU e comemora o resultado da atuação dos
Advogados Públicos Federais. “Os dados provam que a atuação
hercúlea dos Advogados Públicos Federais é fundamental para o desenvolvimento
do Brasil e também deixam claro que investir na Advocacia Pública é fortalecer
o Estado. Muito mais poderia ser feito se a AGU tivesse seu devido
reconhecimento enquanto Função Essencial à Justiça", afirma o Presidente
da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
HISTÓRICO
A Advocacia Pública passou a ter
uma data específica no calendário com a sanção da Lei n° 12.636, em março de
2012. A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de
março, lembra o dia em que foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da
Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil – Colônia (1609), sendo
o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia
Pública.