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| Foto: Ascom/UFPA |
Prossegue até o dia 12 de maio, o
credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos junto à Comissão Gestora
Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará, para a emissão de
carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal para o ano de 2017.
Esse período se refere ao
credenciamento dos estabelecimentos de ensino - conforme critérios da Resolução
nº 02/2010 da Comissão - junto à comissão gestora; e também para o cadastro de
novos alunos para o exercício de 2017, nas instituições nas quais eles estejam
devidamente matriculados. Essas instituições de ensino enviarão as listas dos
alunos matriculados à comissão gestora.
O cadastramento das instituições
de ensino público e privado será realizado diretamente junto à comissão
gestora, sendo de inteira responsabilidade dessas instituições encaminhar a
relação dos alunos devidamente matriculados, em formato Excel. A comissão
alerta que não serão aceitas as solicitações de carteiras estudantis que não
estejam corretamente preenchidas com os dados do aluno.
Credenciamento
O modelo de
formulário/requerimento e os critérios da Lei da Meia Passagem Intermunicipal estarão
disponíveis no site da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do
Estado do Pará (Arcon), www.arcon.pa.gov.br e no da comissão gestora, em sua
página no Facebook.
O formulário de inscrição deve
ser acompanhado de uma foto 3X4, com fundo branco; declaração de que o aluno
encontra-se regulamente matriculado e o curso respectivo; cópias da carteira de
identidade (RG) e do CPF; cópia do contracheque ou da declaração de imposto de
renda do aluno ou de seu responsável financeiro (caso o aluno seja menor de
idade); comprovante de inscrição no Prouni, para alunos da rede privada,
comprovante de endereço de residência (conta de água, luz ou telefone), em nome
do aluno ou de seus pais. Tudo deve estar devidamente assinado pelo aluno e
representante da instituição de ensino.
Deize Sá, membro da comissão e
representante da Arcon informa que as instituições de ensino já podem enviar a
documentação dos alunos e assim ajudar a agilizar o processo. “Estamos
preparados para receber os documentos e começar o processo de credenciamento.
Nosso objetivo é que não haja atrasos e que todos tenham em mãos, brevemente,
as carteiras”, analisou Deize.
A reunião da comissão – que é
formada por representantes da Arcon, do Sindicato das Empresas de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, da Casa Civil e da
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – foi realizada na última semana,
no dia 9, quando foram decididas as datas dos procedimentos relativos ao
credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de
emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2017.
Serviço:
Credenciamento para emissão das
carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal, no período de 13 de março
a 12 de maio. Informações pelo site www.arcon.pa.gov.br ou na sala da Arcon, no
segundo andar do Terminal Rodoviário de Belém, no bairro de São Brás e também
pelo número (91) 3246-7820.
