A 1ª. Vara da Infância e
Juventude de Belém convoca 104 candidatos ao processo seletivo para vagas de
Agente de Proteção Voluntário\2016, a participar da 3ª. fase da seleção, que
consistirá em uma entrevista. Os convocados deverão comparecer ao anexo II do
Fórum Cível de Belém, na rua Tomázia Perdigão, 260, 1º. Andar, de 24 a 27 de
abril de 2017, de acordo com o horário agendado para sua entrevista.
Dos 367 candidatos inscritos no
processo, após a 1ª Fase (Requerimento de Vaga) e 2ª Fase (Prova Escrita), 104
candidatos foram classificados para essa fase. As entrevistas serão feitas em
horários marcados e os candidatos aptos devem levar documento de identificação
oficial com foto para a entrevista.
A listagem nominal dos
convocados, com horários, dias e local da realização da etapa, está disponível
no portal do Tribunal de Justiça do Pará, nesse link: . Além disso, serão
afixadas cópias da listagem nos quadros de aviso da sede da 1ª Vara e nos
Postos de Serviço do Comissariado da Infância e Juventude, no Terminal
Rodoviário e no Aeroporto Internacional de Belém.
O trabalho dos Agentes de
Proteção é voluntário, sem remuneração e sem ônus para os cofres públicos. É um
serviço prestado por pessoa a entidade pública, com finalidade educacional e de
prevenção especial em favor da proteção e da garantia de direitos de crianças e
adolescentes, quando ameaçados ou violados.
ATRIBUIÇÕES
Agentes de proteção voluntários
auxiliam e são coordenados pelos comissários efetivos do TJPA. Os agentes atuam na fiscalização de diversões
públicas diurnas e noturnas; fiscalização no Terminal Rodoviário, portos e
aeroporto de Belém; fiscalização nos estádios de futebol, ginásios de esportes
e afins; fiscalização às diversões eletrônicas e concursos de beleza, na
prevenção a material pornográfico em bancas de revistas, vídeo-locadoras e
similares; fiscalização do trabalho infanto-juvenil; além de atuar na execução
do Projeto Juizado Vai à Escola, e nas fiscalizações determinadas pelo Juízo,
bem como em projetos a serem desenvolvidos com outros órgãos do TJPA e da rede
de proteção à criança e adolescente.
O processo seletivo, que se
iniciou em novembro de 2016, recrutará Agentes de Proteção de acordo com os
seguintes critérios: possuir o ensino médio completo, morar em Belém, ter
disponibilidade de horário, além de idade mínima igual ou superior a 21 anos e
máxima de 60 anos, não estar exercendo cargo eletivo e ter idoneidade
moral. Segundo a portaria n. 020/2016,
ainda restam mais duas fases para a finalização do processo seletivo: Entrega
de Documentos (4ª Fase) e Capacitação (5ª Fase), ambas de caráter eliminatório,
apenas para os candidatos que forem considerados aptos na 3ª. fase do processo.
Mais informações pelo telefone 3205-2256.
