O deputado Márcio Miranda (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e o deputado Jacques Neves receberam na Sala Vip da Alepa, nesta quarta-feira (05/04), após a sessão legislativa, uma comissão de taxistas de municípios da região nordeste paraense. A reunião é mais uma etapa no debate sobre a regulamentação do serviço de táxi-lotação no Pará.
O“Táxi Lotação” - como é chamado
o transporte intermunicipal feito por táxis - pretende transportar até seis
passageiros entre dois ou mais municípios. O projeto, que tem como objetivo
regulamentar este tipo de transporte, deve substituir a lei aprovada em maio de
2014. “Em 2014, já houve a promulgação da lei que criou o serviço do táxi
lotação, mas essa legislação está sendo questionada no STF porque há um
entendimento do procurador geral da república de que essa lei seria
inconstitucional, porque alguns termos que constam na lei seriam de competência
exclusiva da união”, explica Bruno Guedes, diretor geral da Arcon. “Então, essa
lei que estamos discutindo agora será para revogar a lei anterior. E para que
não ocorram novos vícios, essas reuniões são necessárias, para que não haja
nenhuma duvida quando o projeto for de fato à plenário”, avalia.
Edenilson Neves, presidente do
sindicato do transporte de pequeno porte do Pará, lembra que o táxi lotação é
um serviço que, na prática, já existe há mais de 20 anos no estado. “A região
do estado mais afetada é o nordeste. Somos cerca de 3 mil motoristas
profissionais atuando neste serviço”, enumera ele. “Estamos analisando a
proposta junto com o governo, ainda precisamos chegar a um consenso em alguns
detalhes, como a permissão de motorista auxiliar, número de passageiros, mas
temos um acordo com a Arcon para que, enquanto o projeto estiver em discussão e
tramitação, a fiscalização dos profissionais fica suspensa”, destaca o
sindicalista.
O deputado Jaques Neves lembra
que o novo projeto está em pauta desde o final de 2016, e que há boa vontade do
parlamento em resolver a questão. “Temos que ter paciência para legislar sobre
questões complexas como transporte que envolvem a união, para não haver nenhuma
inconstitucionalidade”, avalia.
O presidente Márcio Miranda
garantiu que “nada será votado sem que o assunto seja bem discutido e que
governo e profissionais cheguem a um acordo, depois de discutir o projeto ponto
a ponto”.
Ele sugeriu que outra reunião
seja realizada no próximo dia 12 de abril, na Arcon, para que governo e
taxistas alinhem as propostas e o projeto possa voltar à Assembleia
Legislativa. “Chegando aqui, a tramitação será imediata”, garante Márcio
Miranda.
