“Não há versões do governo ou da
Secretaria de Segurança Pública. O que teremos virá como resultado de todos os
inquéritos apurados, das investigações que estão sendo feitas e dos laudos
periciais que serão concluídos. Só depois disso saberemos o que ocorreu de
fato”, declarou o secretário de Segurança Pública do Pará, Jeannot Jansen,
durante coletiva de imprensa na
sede da Secretaria de Segurança Pública, sobre as mortes ocorridas no município
de Pau D’Arco, dia 24 deste mês.
Durante a coletiva, as
autoridades policiais defenderam que ainda não é possível chegar a nenhuma
conclusão. Foram abertos um inquérito policial militar e outro conduzido pelo
Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), e ainda
determinado o afastamento de todos os policiais envolvidos na operação. As 11
armas encontradas no local das mortes, entre elas um fuzil e uma pistola, foram
apreendidas e serão periciadas.
Todas as investigações vêm sendo
acompanhadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como por
representantes de organismos de defesa dos Direitos Humanos. “O que buscamos é
a total imparcialidade na apuração desses inquéritos. Temos capacidade técnica
de conduzir essa investigação de forma transparente e com isenção, para
esclarecer a verdade dos fatos. Esse é nosso compromisso”, complementou o
titular da Segup.
“A ação foi legítima, pois estava
dando cumprimento a uma decisão judicial. Se houve excesso, isso a apuração vai
dizer”, destacou o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, ao informar
que, após a instalação das Unidades de Conflitos Agrários, não houve qualquer
registro de mortes no Pará.
De acordo com dados da Divisão de
Estatística da Polícia Civil do Pará, de 2011 até maio de 2017 foram cumpridos
mais de seis mil mandados de prisão, sendo 2.896 deles no interior, e nenhuma
morte foi registrada. Este ano, já somam 816 os mandados cumpridos até o dia 17
de maio, sendo 488 na região metropolitana de Belém e 328 no interior do
Estado, sem nenhuma ocorrência de morte registrada. “Esses números mostram a
eficiência e o preparo das nossas equipes policiais. O que ocorreu em Pau D’
Arco foi atípico, mas se for comprovado que houve algum excesso, o responsável
ou os responsáveis responderão”, afirmou Rilmar Firmino.
Os inquéritos que apuram a morte
de 10 pessoas na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, foram instaurados no dia
24 de maio, mesmo dia da ocorrência. O Departamento de Operações Especiais da
Polícia Civil tem prazo de 30 dias para apresentar os resultados da
investigação, podendo ser acrescentado outros 30. Já o inquérito policial
militar tem prazo de finalização de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais
20.
“O que temos até agora são os
relatos dos policiais e as informações contidas nos relatórios de rotina feitos
por eles, afirmando que houve troca de tiros entre civis e militares. O que
ocorreu não foi uma situação normal, mas não vamos fazer qualquer
pré-julgamento antes de todas as investigações serem concluídas. Para que fique
bem claro, aquela não era uma operação de reintegração de posse ou de despejo,
mas, sim, uma operação legítima para cumprimento de mandado de prisão
preventiva, prisão temporária e de busca e apreensão de pessoas envolvidas no
homicídio de um vigilante da fazenda e outras ocorrências policiais anteriores
ao fato”, finalizou o secretário de Segurança Pública Jeannot Jansen.