O próximo sorteio do Programa
Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, será realizado no dia 20 de
junho, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. A informação foi
dada durante a reunião do Conselho Consultivo do Programa, na terça-feira, 16,
realizada na sede da secretaria, em Belém.
Participam do Conselho Consultivo
os representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan);
Procuradoria Geral do Estado (PGE); Associação Comercial do Pará (ACP); Procon,
Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará
(Fampep); Ordem dos Advogados do Brasil e Grupo Estadual de Educação Fiscal. O
conselho sugere e avalia as ações do Programa Nota Fiscal Cidadã; analisa a
prestação de contas relativas à premiação; delibera sobre o Certificado
Promotor de Cidadania Fiscal, que reconhece iniciativas cidadãs.
A subsecretária de Administração
Tributária, Rute Tostes, que presidiu a reunião representando o secretário da
Fazenda, disse, no encontro, que o Conselho reúne representantes da sociedade e
que o fórum ajuda a aprimorar as atividades do programa.
O coordenador da Nota Fiscal
Cidadã, auditor de receitas estaduais Dauglish Alves, fez um balanço das ações
desenvolvidas. Desde que o Programa foi criado, em 2012, foram realizados 18
sorteios, com premiação total distribuída de R$ 5,5 milhões. Atualmente existem
261.438 fornecedores incluídos e 168.042 consumidores cadastrados.
A meta do Programa é alcançar 400
mil consumidores cadastrados, o que representa cerca de 5% da população
paraense. Para isso, o Governo do Estado iniciou uma campanha de estímulo às
ações de cidadania, voltada ao esclarecimento da população paraense sobre a
importância social do tributo. Os conselheiros conheceram algumas peças
publicitárias e fizeram sugestões sobre as ações a serem desenvolvidas.
A Secretaria da Fazenda recebe as
informações de emissão de documentos fiscais com CPF, enviadas pelas empresas
enquadradas no Programa, e com os dados são gerados os bilhetes eletrônicos do
certame. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do Programa e
pedir notas e cupons fiscais com CPF. Os sorteios são trimestrais e a premiação
é depositada na conta bancária dos sorteados. Para maiores informações é
possível acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou telefonar para 0800.725.5533.
