Na
última Sessão Ordinária do semestre legislativo, realizada nesta quarta-feira
(28/06), foram apreciados quatro Projetos de Lei (PL’s) e todos aprovados em
Redação Final. Após longos diálogos entre os parlamentares, Ministério Público,
Procon, empresários e distribuidores de água, os deputados aprovaram o PL que
altera a lei em vigor sobre a diferenciação das águas adicionadas de sais e
minerais. O PL 115/2017 altera o inciso I do 4º artigo da Lei 8.461/2017, que
passa ter a seguinte redação: "A volumetria nas embalagens retornáveis de
águas aditivadas de sais será indeterminada".
O
autor do PL, deputado Gesmar Costa, explicou que a alteração garante mais
competitividade de mercado. “A gente retirou as especificações de volumetria e
quem vai regular isso é o mercado. Nós não podemos determinar a quantidade que
será vendida a água. E se o mercado exigir um galão de 100 litros?”, disse.
Do
projeto original, continua a diferenciação das cores dos galões: as águas
adicionadas de sais possuem galões vermelhos e as minerais azuis. “Nós queremos
ver, independente da litragem, água de qualidade para a população consumir”,
disse o deputado Celso Sabino.
“O
consumidor tem que ter a oportunidade de escolher qual é a água que ele tem que
consumir. Isso é liberdade de mercado, se existe água irregular, que se feche
essas águas e os órgãos fiscalizadores possam punir, mas não podemos fazer uma
interferência no setor de mercado”, destacou o líder do Governo, deputado Eliel
Faustino.
DIA
DO AÇAÍ - O deputado Fernando Coimbra é o autor do PL que institui o Dia
Estadual do Açaí. A data será comemorada no dia 5 de setembro de cada ano. “É
uma data com representação simbólica relevante para os paraenses, considerando
a importância do Pará na Amazônia Legal, assim como o período da safra do
açaí”, destacou o parlamentar.
UTILIDADE
PÚBLICA - O Centro Social e Cultural Palácio Bolonha e a Associação dos
Pedagogos do Pará foram declarados como de Utilidade Pública para o Estado por
meio dos PL’s 47/2017 e 229/2016, de autoria dos deputados Miro Sanova e Eliel
Faustino, respectivamente.
RECESSO
- O recesso dos parlamentares inicia nesta quarta-feira (28/06) e encerra no
dia 01 de agosto com a realização de Sessão Ordinária a partir das 9h no
Plenário Newton Miranda.
