A Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
(Detran) entrou com recurso nesta segunda-feira, 10, para tentar restabelecer a
fiscalização do Departamento na estrada que dá acesso à praia do Atalaia
(PA-444) e na área urbana da PA-124, em Salinópolis. A fiscalização, que visa
prevenir acidentes e irregularidades no trânsito, foi paralisada na
sexta-feira, 7, após decisão do juiz Antônio Carlos Moitta Koury atendendo a
pedido da Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de
Salinópolis.
“Fomos surpreendidos com essa determinação e o sentimento que nos toma é
o de preocupação. Temos unidade em Salinópolis, atuamos o ano inteiro e sempre,
em todos os finais de semana do verão, nos fazemos presentes. Não entendemos o
porquê dessa decisão que nos inviabiliza de fiscalizar veículos e condutores no
sentido de prevenir ocorrências e orientar as pessoas para o bom
desenvolvimento do trânsito”, comentou o diretor operacional do Detran, Walter
Aragão.
A alegação utilizada para suspender o trabalho do Detran na área urbana
de Salinópolis é de que o trânsito na cidade é municipalizado. “Essa alegação
não cabe, pois sabemos que não existem agentes de trânsito ou sequer estrutura
física do órgão em Salinas. O sentimento que essa decisão nos causou foi também
de extrema surpresa, por isso, posso dizer que vamos fazer de tudo para
reverter essa situação, pois infelizmente, a população de Salinas e os turistas
que procuram as praias estão agora à mercê da própria sorte”, esclareceu o
diretor operacional.
O Detran, por força do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 21 e
22, além de ser o órgão executivo estadual de trânsito é também o responsável
por rodovias e estradas estaduais, portanto, mesmo com a municipalização, não perde
sua competência para fiscalização, bem como de fazer cumprir as diretrizes do
CTB.
Sob a liminar, Walter Aragão afirma que ela está sendo cumprida. “Nós
respeitamos a liminar por entender que é um procedimento legal, mas que fique
claro: não concordamos com ela e isso já está sendo questionado judicialmente.
Nossa argumentação é válida e está dentro da legalidade. O Detran sempre é
convocado para participar de ações de fiscalização nessa época do ano onde há
necessidade de ordenamento de trânsito, por este motivo estamos tão surpresos
com a liminar”, declarou.
Operação Verão Seguro
O trabalho do Departamento de Trânsito do Estado do Pará tem como
objetivo garantir a defesa da vida e o direito de ir e vir de todo cidadão,
zelando pela segurança da população. Um total de 150 agentes de fiscalização e
44 agentes de educação de trânsito do Detran vem atuando em ações de prevenção,
educativas e de fiscalização nas vias de maior fluxo de veículos durante todo o
mês de julho, não só em Salinas, mas em outros 12 municípios paraenses. O
trabalho iniciou no dia 29 de junho e, pelo cronograma, seguiria normalmente
até o dia 1º de agosto.
No período das férias escolares, o Detran intensifica as operações
"Lei Seca", com objetivo de coibir a condução de veículo se o
motorista estiver alcoolizado, um dos maiores motivos de acidentes e mortes na
estrada. A Coordenadoria de Educação atua com abordagens e as tradicionais
blitz educativas, para conscientizar condutores e pedestres a adotarem práticas
defensivas e de segurança no trânsito.
As ações no município estavam concentradas nas praias, orlas e vias
públicas de acesso aos balneários, por meio da distribuição de material
educativo a adultos e crianças, além da barreira da Polícia Rodoviária Estadual
(PRE), em frente ao Corpo de Bombeiros, no mercado municipal e no acesso à
Praia do Atalaia.
Salinópolis é um dos principais destinos turísticos durante o veraneio,
com a maior quantidade de veículos e de pessoas concentradas no mês de julho.
Em um levantamento já realizado pelo Detran, nesse período, foram registrados
em apenas um final de semana de grande movimentação, cerca de 300 mil veículos
na cidade. Outro levantamento apontou 60 veículos por minuto descendo a rampa
da praia do Atalaia. Por esse motivo a localidade exige um grau de segurança
muito grande.
Somente no primeiro final de semana de julho, 650 motoristas foram
flagrados dirigindo acima da velocidade permitida em Salinas. Já no segundo, da
sexta-feira, 7, até às 20h do sábado, 8, foram contabilizadas 136 notificações,
sendo a maioria delas por falta do uso de cinto de segurança, em seguida atraso
de licenciamento e em terceiro o excesso de velocidade. Entre os dados
positivos, a inexistência de acidente fatal, o que demonstra a eficiência do
trabalho do Departamento de Trânsito.
No primeiro final de semana de julho de 2016 foram contabilizados cinco
acidentes, com uma pessoa ferida, 202 veículos removidos, 118 autuações por
embriaguez e 18 prisões de pessoas flagradas dirigindo após ingestão de bebida
alcoólica. Os números reduziram no primeiro final de semana de julho deste ano,
com apenas um acidente, um ferido, 74 remoções de veículos, 41 autuações por
embriaguez e 15 prisões por dirigir após o consumo de álcool.
“Estamos muito preocupados, pois historicamente sabemos que a segunda
quinzena do mês das férias é ainda mais problemática, quando há mais pessoas na
cidade e o consumo de bebida alcoólica intensifica. Registramos ocorrências de
menores dirigindo, excesso de passageiros nos veículos e transporte irregular
de crianças, situações bastante problemáticas. Se com o Detran presente já há
ocorrências desse tipo, imagine sem. Quem não gosta de fiscalização é por que
está irregular. As infrações não são nada além do que o reflexo do
comportamento do motorista, se ele não respeita as leis de trânsito, a infração
é uma consequência”, finalizou Walter Aragão.
