Mosqueiro é próximo destino do
projeto Verão com Justiça e Cidadania, da Coordenadoria dos Juizados Especiais
do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A unidade itinerante do Judiciário
paraense estará estacionada, neste final de semana, 8 e 9, na praça da Chapéu
Virado, com os serviços da prestação jurisdicional na realização de
procedimentos criminais, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA) de alistamento eleitoral (1ª via), 2ª via,
transferência de domicílio e o cadastramento biométrico. As atividades serão
coordenadas pela juíza Maria das Graças Alfaia.
Este ano, o projeto iniciou os
trabalhos no primeiro final de semana de julho, 1 e 2, na praia Grande, do
Distrito de Outeiro, quando foi registrada uma ocorrência de desentendimento
entre um homem e a uma mulher. Estabelecer a presença do Judiciário nos
principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da
prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, é o objetivo do
projeto Verão com Justiça e Cidadania durante todos os sábados e domingos do
mês de julho.
Além da prestação jurisdicional,
que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de
audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento,
conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor
potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o
projeto proporciona à população, tanto aos que se deslocam para os balneários,
quanto os que lá residem, a oportunidade do exercício da cidadania. A
Coordenadoria dos Juizados Especiais tem a frente a desembargadora Maria de
Nazaré Gouveia dos Santos.
O projeto Verão com Justiça e
Cidadania prestará atendimento em unidades móveis (ônibus com estrutura de
gabinete, sala de audiência e atendimento), das 10h às 17h, aos sábados e
domingos de todo o mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de
pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser
substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é
realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da
Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez
faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95
(dos Juizados Especiais).
Nos próximos finais de semana, as
equipes do Verão com Justiça e Cidadania estarão em Bragança, nos dias 15 e 16;
e em Salinas, nos dias 22, 23, 29 e 30.
Serviços oferecidos:
TJPA: procedimentos criminais,
com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução
e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de
menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995
