(Agência Brasil)
Um dia após a Justiça Federal em
Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que
extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu
hoje (31) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos
minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do
Pará e do Amapá.
Segundo nota assinada pelo ministro de
Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um
"amplo debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa
iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a
necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de
extinção da Renca”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com o comunicado,
divulgado hoje à noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas
e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e
eventuais medidas para "promoção do
desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.
Repercussão
Assinado na última quarta-feira (23)
pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e
Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de
setores da sociedade e até da mídia internacional.
A área de proteção foi criada em 1984 no
governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período
militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros
quadrados (km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e
atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia
Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de
empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam
a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
Na segunda-feira (28), o Ministério
Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça
Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto.
Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília,
determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo
tendente a extinguir a reserva.
