Na Semana Nacional da Execução
Trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho fomentam o trabalho em regime
de mutirão, com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus,
das unidades judiciárias e administrativas, ativos e do trabalho voluntário de
magistrados e servidores inativos. No ano passado, o evento arrecadou em todo o
Brasil quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, com a
efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas. Segundo o
coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do
CSJT, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a iniciativa tem grande importância
para a Justiça do Trabalho. “O
sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A
efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se
torna uma promessa vazia", afirma.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos
grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo
assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes
não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os
cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas
de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode
ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo
Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo
processual.
Os 24 Tribunais Regionais do
Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
estão empenhados na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será
realizada entre 18 e 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção para a
necessidade do cumprimento das decisões trabalhistas, no intuito de evitar que
o ganhador da causa fique sem receber o que é devido.
Na Justiça do Trabalho da 8ª
Região, Pará e Amapá, a Semana de Execução Trabalhista é coordenada pela
Corregedoria Regional do TRT8, sob o comando do Corregedor Regional,
desembargador Walter Paro. Com o intuito de garantir o pagamento de dívidas
trabalhista, o TRT8 preparou uma programação de execuções, conciliações e
leilões.
“Para a Semana Nacional da
Execução estamos focando nos maiores devedores da JT8, entramos em contato para
vermos de que forma eles podem se comprometer a fazerem o pagamento das verbas
devidas. Desta maneira esperamos diminuir o índice de congestionamento dos
maiores devedores. No que diz respeito a execução, estamos conversando no
sentido de realizarmos o aprimoramento dos atos de penhora, ou seja, o oficial
de justiça quando for penhorar, buscar maneiras de garantir o valor da causa em
penhoras que possam garantir o a execução. Além disso, estamos liberando para
os magistrados o acesso a todos os mecanismos de pesquisa de bens patrimoniais
do Núcleo de Pesquisa Patrimonial“, explicou o Corregedor-Regional.
Conciliar na Execução? Por quê
não?
Quintal da Conciliação da 8ª
Região terá pauta especial com processos de execução. Durante a Semana Nacional
de Execução as audiências de execução acontecerão nas varas trabalhistas. Além
das Varas do Trabalho, o CECUSC-JT, localizado no Prédio Sede de Belém,
realizará audiências de execução tanto no 1º quanto no 2º grau de processos
trabalhistas das Varas de Belém. No primeiro grau as VT’s irão pautar os
processos que serão realizados no Quintal da Conciliação. Já os processos do 2º
grau pautados para o CEJUSC serão enviados pelos gabinetes e pela Vice-Presidência.
O CEJUSC informou que, até o
momento, 87 processos estão pautados para a Semana Nacional de Execução. Dentre
a lista de grandes devedores, alguns já manifestaram seu interesse em pautarem
uma quantidade significativa de processos, como é o caso da Caixa Econômica que
tem o interesse de pautar no mínimo 50 processos.
O CEJUSC atualmente possui um
percentual de 39% de acordos homologados. Para Semana Nacional de Execução o CEJUSC
espera alcançar um percentual de pelo menos 50%. Segundo a magistrada Silvana
Braga Matos, juíza do trabalho e coordenadora do CEJUSC, a maior vantagem, para
o devedor, é a flexibilização da forma de pagar que pode ser parcelada.”No caso
do acordo, as formas de pagamento e prazos podem ser estabelecidas pelas partes.
Na caso da execução normal, o pagamento se dá de uma vez e o bloqueio no valor total.”
Fora da Sede
Advogados Trabalhistas de
Parauapebas e Macapá estão entrando em contato com os juízes para verificarem
qual a viabilidade de criarem uma pauta especial nesta semana.
Quer Conciliar na Semana de
Execução?
Procure a Vara Trabalhista onde
seu processo está tramitando, informe o número do seu processo e diga que
possui interesse em conciliar, lembrando que o seu processo precisa estar na
fase de execução. Leilões fazem parte da Programação da Semana Nacional da
Execução da 8ª Região. Todo processo trabalhista percorre etapas e nem sempre
chega ao fim. Se o devedor não cumpre a Decisão Judicial, o processo entra na
fase de execução. E como garantir que as dívidas trabalhistas sejam pagas? A
Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma oportunidade para encerrar
pendências na Justiça. Porque todo processo precisa de um ponto final.
Além das audiências de
conciliação, o TRT8 realizará dois grandes Leilões para período da Semana de
Execução. Os leilões serão de bens que foram penhorados para assegurar o
pagamento de direitos trabalhistas não quitados pelos devedores.
18/09 (segunda-feira) Leilão de
Imóveis.
O leilão de Imóveis, acontecerá
no Auditório do TRT8 às 9h. Serão disponibilizados bens para arremate, como
terrenos, casas e apartamentos de Belém e Ananindeua.
Sobre os Bens
A inclusão dos bens acontecerá
até a data limite do dia 15/09, quando a lista completa será disponibilizada.
Veja alguns exemplos de imóveis que já constam no sistema cadastrado para
leilão desta data:
▪ Apartamento 69 m² - Residencial
Morada Nova – Augusto Montenegro.
▪ Apartamento 60 m² - Condomínio
Total Life Clube – Augusto Montenegro
▪ Apartamento tipo Duplex com 210
m² – Edifício Jardim Antonieta
▪ Terreno – Ananindeua
▪ Terreno Urbano – Rodovia Mario
Covas – Coqueiro Ananindeua/PA
Sobre o pagamento
Por serem valores maiores, as
formas de pagamento e parcelamento estão sendo estudadas e serão divulgadas
antes da data do leilão.
22/09 (sexta-feira) Leilão
Unificado bens, principalmente grande porte.
O leilão da sexta-feira
acontecerá no Depósito de Ananindeua às 9h. Serão disponibilizados bens de
grande porte como máquinas, embarcação pesqueira, caminhões, automóveis dentre
outros bens.
Veja alguns bens que já constam
no sistema cadastrado para leilão desta data:
▪ Caminhão Ford
▪ Veículos: Focus, Besta,
Corolla, Chery
▪ Moto
▪ Balcão de vidro expositor
▪ Cama Box
▪ Refrigerador
▪ Forgão
▪ Lavadoras de pratos
▪ Computadores
▪ Televisão
▪ Ar condicionado
▪ Esteiras Ergométricas
A relação dos bens podem ser
consultada junto ao Setor de Leilões, pelo telefone 4008-7244.
